Observação:
- Não aborda: 8. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. 10. Organização e competência da Justiça do Trabalho. Graus de jurisdição. Processo judiciário do Trabalho: disposições preliminares, processo em geral. Dissídios individuais: ritos ordinário e sumaríssimo, fase postulatória, instrutória e decisória. Recursos na Justiça do Trabalho. 11. Prescrição e decadência. 12. Execução trabalhista. 13. Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
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