AL MS (Assistente Jurídico e Consultor de Processo Legislativo) Direito do Trabalho

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Observação:

- Não aborda: 8. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. 10. Organização e competência da Justiça do Trabalho. Graus de jurisdição. Processo judiciário do Trabalho: disposições preliminares, processo em geral. Dissídios individuais: ritos ordinário e sumaríssimo, fase postulatória, instrutória e decisória. Recursos na Justiça do Trabalho. 11. Prescrição e decadência. 12. Execução trabalhista. 13. Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
85 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
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Relações de trabalho. Natureza jurídica. Caracterização. Sujeitos da relação de emprego: empregador, empregado, autônomos, avulsos, temporários. Grupo econômico. Sucessão de empregadores.
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Terceirização no serviço público.
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Contrato de trabalho: definição e requisitos. Diferenças entre contrato de trabalho e prestação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, parceria. Espécies e efeitos. Alteração, interrupção e suspensão.
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Término: aviso prévio, modalidades de extinção e verbas rescisórias. Estabilidades no emprego
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Duração do trabalho. Jornadas. Trabalho noturno. Horas extraordinárias. Repouso
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Salário e remuneração. Remuneração. Conceito e modalidades. Distinção entre remuneração e salário. Equiparação salarial.
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Férias. Prescrição e decadência
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Segurança e medicina do trabalho: insalubridade e periculosidade.
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Acordos e Convenções Coletivas de trabalho.
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FGTS.
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Sindicatos. Condições de registro e funcionamento. Atividades e prerrogativas. Greve.
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