Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Fatos administrativos.
Organização administrativa: noções gerais; Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas.
Agentes administrativos. Servidores Públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, princípios, modalidades e procedimentos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, princípios, modalidades e procedimentos.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
O processo administrativo. Lei nº 9.784/1999, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
