AL MS (Assistente Jurídico e Consultor de Processo Legislativo) Legislação Penal

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
42 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Lei nº 1.521 (1951) - Crimes contra a Economia Popular
Disponível
Lei nº 8.078 (1990) - Crimes no Código de Defesa do Consumidor
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Disponível
Lei nº 11.101 (2005) - Crimes Falenciais
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Disponível
Lei nº 8.176 (1991) - Crimes Contra a Ordem Econômica e Sistema de Estoques e Combustíveis
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Disponível
Lei nº 4.737 (1965) - Crimes no Código Eleitoral
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Disponível
Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária
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Disponível em 31/07/2024
Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
Disponível em 01/08/2024
Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
Disponível em 02/08/2024
Lei nº 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro
Disponível em 03/08/2024
Lei nº 10.741 (2003) - Crimes contra o idoso.
Disponível em 04/08/2024
Lei nº 8.069 (1990) - Crimes contra a criança e o adolescente.
Disponível em 05/08/2024
Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
Disponível em 06/08/2024
Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
Disponível em 07/08/2024
Decreto–Lei nº 201 (1967) - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Disponível em 08/08/2024
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade

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