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Cursos por concurso

AL MS (Assistente Jurídico e Consultor de Processo Legislativo) Direito Consumidor

Aula demonstrativa disponível
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Observação:

- Não será abordado: 9. Estatuto da Criança e do Adolescente. Princípios. Direitos fundamentais. Prevenção. Política de atendimento. Medidas de proteção. Proteção da criança e do adolescente em juízo: individual e coletiva. Conselho tutelar.  Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001).

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

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4. Direito do Consumidor. Proteção constitucional ao consumidor. Princípios gerais e âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
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Aula 01
Disponível
8. Responsabilidade pelos vícios e pelos fatos dos produtos e dos serviços. Prescrição, decadência e garantia.
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Aula 02
Disponível
Práticas abusivas. Oferta e publicidade. Cláusulas abusivas. Contrato de adesão.
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Aula 03
Disponível
Sanções administrativas. Serviços públicos no Código de Defesa do Consumidor.
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Aula 04
Disponível
5. Defesa do consumidor em juízo. 6. Sistema Nacional de Direito do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. Departamento de proteção e defesa do consumidor. Sistema nacional de informações de defesa do consumidor. Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013), Educação sobre Consumo Adequado. Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. 7. Convenção coletiva de consumo.
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Aula 05
Disponível
10. Estatuto do Idoso. Princípios. Direitos fundamentais.
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Aula 06
Disponível
11. Estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
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Aulas demonstrativas

Estrutura do Código de Defesa do Consumidor Assistir Conceito de Consumidor Assistir Conceito de Fornecedor e de Produto e Serviço Assistir Política Nacional de Relações de Consumo - Princípios - Parte 01 Assistir Política Nacional de Relações de Consumo - Princípios - Parte 02 Assistir Política Nacional de Relações de Consumo – Princípios - Parte 03 Assistir Política Nacional de Relações de Consumo - Instrumentos Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 01 Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 02 Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 03 Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Paulo H M Sousa

Videoaulas

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Fórum de dúvidas

Equipe Direito Civil e Consumidor Paulo H M Sousa Paulo Sousa (Coord.)