2. Constitucionalismo. Constituição: conceito e classificação. Elementos constitucionais. Rigidez e supremacia constitucional. Poder constituinte. Poder reformador. Poder decorrente. Postulados constitucionais. Revisão e reforma constitucional. Limites expressos e implícitos ao poder de reforma. 3. Normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Conflito de normas constitucionais no tempo e no espaço. Função e eficácia das normas constitucionais transitórias. Disposições transitórias e reforma constitucional.
Direito constitucional intertemporal. Teoria da recepção. Integração constitucional. Transição constitucional. 4. Princípios constitucionais. Conceitos. Regras e princípios. Proporcionalidade e razoabilidade. Subsunção e ponderação constitucional. Princípios materiais e formais. Interpretação constitucional. Princípios e postulados de interpretação constitucional. Silêncio, lacuna e omissão constitucional. Interpretação conforme a Constituição. 5. Teoria dos direitos fundamentais. Conceito e titulares. Colisão de direitos fundamentais
Direitos fundamentais individuais e coletivos. Liberdades constitucionais. Privacidade e intimidade. Direito de igualdade. Estatuto constitucional da propriedade - Parte I.
Direitos fundamentais individuais e coletivos. Liberdades constitucionais. Privacidade e intimidade. Direito de igualdade. Estatuto constitucional da propriedade - Parte II. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, direito de petição, mandado de injunção e habeas data. Direito de ação e direito de defesa. Tutela jurisdicional efetiva.
Direitos sociais. Eficácia e aplicabilidade dos direitos sociais. Direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.
6. Nacionalidade. Perda e aquisição da nacionalidade.
Direitos políticos. Direito de sufrágio. Sistemas eleitorais. Procedimento eleitoral. Direitos políticos negativos: privação, requisição e inelegibilidades.
1. Estado: origem e formação, conceito e elementos constitutivos. Formas de Estado. Formas de governo. Sistemas de governo. 7. Federação. Natureza e características do Estado Federal. Confederação. Estados-membros. Territórios. Município na Federação brasileira. Vedações constitucionais de natureza federativa. Autonomia e intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual nos Municípios. Peculiaridades da intervenção por descumprimento de ordem judicial. 8. Repartição constitucional de competências. Competências legislativas e administrativas. Competência privativa, comum, concorrente e suplementar. Interesse local. Princípio da simetria. União Federal. Natureza. Competências da União. Organização dos poderes da União. Estados membros. Constituição Estadual. Limites do poder constituinte estadual. Competências estaduais. Organização Estadual. Distrito Federal. Município. Autonomia Municipal. Criação e extinção dos Municípios. Competências municipais. Organização constitucional
17. Normas constitucionais referentes à Administração Pública. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo expressos e implícitos. Servidores públicos na Constituição.
11. Separação de poderes. Delegação de competências. Poder executivo. Eleição e mandato do Presidente da República, do Governador e do Prefeito. Atribuições. Responsabilidade. Substituição e sucessão. Perda do mandato.
12. Poder Judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos do Poder Judiciário.
13. Poder legislativo. Organização do Poder legislativo federal, estadual e municipal. Direitos e prerrogativas, remuneração, atribuições, crimes de responsabilidade e perda do mandato.
14. Processo legislativo. Iniciativa. Espécies legislativas.
15. Funções essenciais da justiça. Estatuto constitucional da advocacia. Defensoria pública. Ministério Público: natureza, princípios, competências, estrutura orgânica, garantias e funções institucionais. Advocacia pública: conceito, função institucional e prerrogativas.
18. Sistema tributário nacional e finanças públicas. Limitações constitucionais do poder de tributar. Discriminação constitucional das rendas tributárias.
Estrutura constitucional dos orçamentos. Princípios orçamentários. Vedações orçamentárias. Elaboração das leis orçamentárias. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
19. Ordem constitucional econômica e financeira. Constituição econômica. Princípios gerais da atividade econômica. Atuação estatal na ordem econômica. Propriedades na ordem econômica. Política urbana, agrícola e fundiária. Reforma agrária. Sistema Financeiro Nacional.
20. Ordem social. Seguridade social: saúde, previdência e assistência social. Educação e cultura. Desporto. Tutela da criança e do adolescente, do jovem e do idoso.
Disposições constitucionais transitórias.
16. Controle de constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade. Modalidades de controle. Sistema brasileiro de controle. Controle incidental. Controle difuso e reserva de plenário. Súmula vinculante. Mandado de injunção. Repercussão geral. Controle concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação interventiva. Efeitos da decisão no controle concentrado. Sentenças interpretativas, manipulativas e limitativas. Controle de constitucionalidade de leis municipais. Administração Pública e lei inconstitucional.
