AL MS (Assistente Jurídico e Consultor de Processo Legislativo) Direito Ambiental

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Observação:

- Não inclui: normas estaduais. 

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

A proteção do meio ambiente na Constituição Federal
Disponível
Conceito de Meio Ambiente. Fontes do Direito Ambiental.
Disponível
Princípios gerais de Direito Ambiental.
Disponível
Competência em matéria ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011.
Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Federal nº 6.938/1981.
Disponível
Licenciamento Ambiental.
Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Lei Federal nº 9.985/2000.
Disponível
Código Florestal. Lei Federal nº 12.651/2012
Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Disponível
Saneamento básico.
Disponível
Parcelamento do solo urbano e a proteção do meio ambiente.
Disponível
Responsabilidade ambiental I
Disponível
Responsabilidade ambiental II
Disponível
O direito ambiental e as mudanças climáticas. A Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Disponível
Termo de ajustamento de conduta ambiental no âmbito administrativo e judicial. Proteção do meio ambiente em juízo (prof. Rosenval Júnior)

Aulas demonstrativas