AL MS (Assistente Jurídico e Consultor de Processo Legislativo) Direito Ambiental

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Observação:

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

A proteção do meio ambiente na Constituição Federal
Disponível em 24/07/2024
Conceito de Meio Ambiente. Fontes do Direito Ambiental.
Disponível em 25/07/2024
Princípios gerais de Direito Ambiental.
Disponível em 26/07/2024
Competência em matéria ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011.
Disponível em 27/07/2024
Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Federal nº 6.938/1981.
Disponível em 28/07/2024
Licenciamento Ambiental.
Disponível em 29/07/2024
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Lei Federal nº 9.985/2000.
Disponível em 30/07/2024
Código Florestal. Lei Federal nº 12.651/2012
Disponível em 31/07/2024
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Disponível em 01/08/2024
Saneamento básico.
Disponível em 02/08/2024
Parcelamento do solo urbano e a proteção do meio ambiente.
Disponível em 03/08/2024
Responsabilidade ambiental I
Disponível em 04/08/2024
Responsabilidade ambiental II
Disponível em 05/08/2024
O direito ambiental e as mudanças climáticas. A Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Disponível em 06/08/2024
Termo de ajustamento de conduta ambiental no âmbito administrativo e judicial. Proteção do meio ambiente em juízo (prof. Rosenval Júnior)