AL MS (Agente de Apoio Legislativo e Assistente Legislativo) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
117 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Controle de Constitucionalidade.
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Disponível
Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul: princípios fundamentais; organização do Estado; da competência do Estado; da organização dos poderes: do Poder Legislativo; Assembleia Legislativa, do Poder Executivo; do Poder Judiciário; das funções essenciais à justiça.

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