1. Direito Tributário. 1.1 Conceito. 1.2 Autonomia. 1.3 Fontes. 4. Espécies tributárias. 4.1 Tributo. 4.2 Conceito. 4.3 Espécies. 4.4. Teoria dos tributos vinculados e não-vinculados. 4.5. As espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições especiais ou parafiscais.
3. Princípios Constitucionais tributários. 3.1 Estrita Legalidade. 3.2 Anterioridade. 3.3 Irretroatividade. 3.4 Isonomia. 3.5 Capacidade Contributiva. 3.6 Vedação de Efeitos Confiscatórios.
2. Competência tributária. 2.1 Conceito. 2.2 Classificação das competências tributárias. 2.3 Capacidade tributária. 2.4 Divisão de competências tributárias: Competência privativa, comum, concorrente, residual e extraordinária.
Legislação Tributária. 1.12. Vigência e Aplicação da norma tributária.
5. Obrigação Tributária. 5.1. Conceito. 5.2. Causa. 5.3. Espécies: principal e acessória. 5.4 Fato Gerador. 5.5 Sujeito Ativo. 5.6 Sujeito Passivo. 5.7 Capacidade Tributária.
5.8 Responsabilidade Tributária. 5.9 Domicílio Tributário. 5.10 Incidência e não incidência. 5.11 Imunidade e Isenção.
6. Crédito Tributário. 6.1 Natureza jurídica. 6.2. Constituição do crédito tributário. 6.3 Lançamento. 6.4. Modalidades de lançamento: direto, por declaração, por homologação. 6.5 Efeitos do lançamento e revisão.
6.6 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeito, causas (moratória, depósito integral, impugnações, recursos administrativos, liminares judiciais).
6.7 Extinção do crédito tributário: conceito, efeitos, hipóteses (pagamento, compensação, remissão, transação, decisões administrativas e judiciais, novação, dação em pagamento, adjudicação de bens penhorados, confusão).
6.8 Exclusão do Crédito Tributário. 6.9 Decadência e prescrição.
7. Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário. 7.1. Conceito. 7.2. Distinções. 7.3. Fraude à execução e fraude contra credores. 7.4. Preferências do crédito tributário. 7.5. O crédito tributário na falência e na concordata.
8. Administração do crédito tributário. 8.1 Conceito. 8.2 Fiscalização. 8.3 O sigilo fiscal. 8.4 Dívida ativa: conceito, inscrição e certidão como título executivo extrajudicial. 8.5 Certidões negativas de débito.
1.7 Impostos da União (artigos 153 a 154).
1.8 Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155).
1.9 Impostos dos municípios (artigos 156 a 156-B).
1.10 Repartição das receitas tributárias (artigos 157 a 162).
