Agetransp-RJ - Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres

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23 horas
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Conteúdo do curso

Lei 12.379/2011 e Lei 10.233/2001:Sistema Nacional de Viação. Sistema Federal de Viação. Subsistemas Federal de Viação. Sistemas de Viação dos Estados e Municípios. Lei 11442/2007: Transporte Rodoviário de Cargas - TRC. Lei 13.334/2001. Programa de Parceria de Investimentos.
Disponível
Lei 14.273/2021: Lei das Ferrovias. Princípios e Diretrizes. Ferrovias. Regas de Outorga. Ferrovias Exploradas em Regime Público. Ferrovias em Regime Privado. Regras Comuns. Autorregulação. Trânsito e Transporte Ferroviários. Outorga de serviços de infra-estrutura ferroviária; Controle de execução dos contratos de outorga.
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Disponível
Legislação e operação de rodovias concedidas. 5.1 Jurisdição, controle rodoviário. 5.2 Infrações e penalidades. Exploração e operação de concessões rodoviárias nacionais. 6.1 Utilização da faixa de domínio.
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Disponível
Decreto nº 2.521/1998 (Exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros). Princípios Gerais. Delegação de Serviços. Contratos e Tarifas. Direitos e Deveres dos Usuários. Encargos. Prestação de Serviços. Disposições Finais. Resolução ANTT nº 4071/2013. Resolução ANTT nº 4.777/2015. Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Disponível
Lei nº 12.379/2011. Lei nº 11.442/2007. Lei nº 14.273/2021.Lei nº 13.334/2016. Lei nº 10.209/2001
Disponível
Resoluções ANTT. Resolução ANTT nº 5.083/2016. Resolução ANTT nº 5.823/2018. Resolução ANTT nº 6.033/2023. Resolução ANTT nº 5.982/2022. Resolução ANTT nº 5.862/2019. Resolução ANTT nº 6.024/2023
Disponível
Transporte Rodoviário e Fretamento. Resolução ANTT nº 4.777/2015. Resolução ANTT nº 1.383/2006.Lei nº 10.209/2001. Resolução ANTT nº 6.024/2023 Resolução ANTT nº 5.823/2018

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