AGEPEN-RR (Agente Penitenciário) Legislação Penal

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Cronograma
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
58 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
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Disponível
Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas).+ Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
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Disponível
Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura).+ Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).
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Disponível
Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro).
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Disponível
Lei Antidrogas (Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006).
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Disponível
Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990)+ Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990).
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003)+ Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - arts. 1º ao 7º).
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Disponível
4 Lei no 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção).
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Aulas demonstrativas

Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título I - Do Objeto e da Aplic. da Lei de Exe. Penal - Parte 01 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título I - Do Objeto e da Aplic. da Lei de Exe. Penal - Parte 02 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. I e II - Parte 1 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. I e II - Parte 2 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo III Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. IV Assistir Lei N° 7210/1984 Título II - do Condenado e do Internado Capítulo IV - Seção III da Disciplina Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Título III - Dos Órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título IV - Dos Estabelecimentos Penais Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Dos regimes (Art. 110 a 112) - Regressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Dos regimes (Art. 113 a 119) - Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Autorização de saída Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Da remição Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Do livramento condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Monitoração eletrônica Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 Título V - da Execução das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar