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Cursos por concurso

AGEPEN-RR (Agente Penitenciário) Legislação Penal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
58 horas
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Conteúdo do curso

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Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
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Aula 01
Disponível
Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas).+ Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
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Aula 02
Disponível
Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura).+ Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).
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Aula 03
Disponível
Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro).
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Aula 04
Disponível
Lei Antidrogas (Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006).
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Aula 05
Disponível
Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990)+ Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990).
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Aula 06
Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003)+ Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - arts. 1º ao 7º).
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Aula 07
Disponível
4 Lei no 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção).
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Aulas demonstrativas

Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título I - do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título I - do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo I e II - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo I e II - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo III Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Direitos e Deveres + da Disciplina Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - da Disciplina - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - do Regime Disciplinar Diferenciado Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título III - dos órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - dos Regimes (art, 110 a 112) Progressão de Regime - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - dos Regimes (art, 110 a 112) Progressão de Regime - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - Regimes (art, 113 a 119) Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies Autorização de Saída Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - da Remição Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - do Livramento Condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica Suspensão Condicional da Pena - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica Suspensão Condicional da Pena - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar