AGEPEN-RR (Agente Penitenciário) ECA, Estatuto do Idoso e Direitos Humanos

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Cronograma
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Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). – parte 01
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Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). – parte 02
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Disponível
Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.
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Decreto nº 7.037/2009 – Programa Nacional de Direitos Humanos.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01 de outubro de.2003 - arts. 1º ao 10).

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