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Cursos por concurso

AGEPEN-AP (Agente Penitenciário) Legislação Penal e Processual Penal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
52 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826 de 22 de dezembro de 2003).
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Aula 01
Disponível
Abuso de autoridade (Lei no 4.898 de 9 de dezembro de 1965). Crimes de tortura (Lei no 9.455 de 7 de abril de 1997).
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Aula 02
Disponível
Lei Antidrogas (Lei Federal no 11.343 de 23 de agosto de 2006).
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Aula 03
Disponível
Crimes hediondos (Lei no 8.072 de 25 de julho de 1990). Crimes contra a ordem tributária (Lei no 8.137 de 27 de dezembro de 1990).
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Aula 04
Disponível
Maria da Penha (Lei no 11.340 de 07 de agosto de 2006 – arts. 1o ao 7o). Juizados Especiais Criminais (Lei Federal no 9.099 de 26 de setembro de 1995, arts. 60 a 92).
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Aula 05
Disponível
Lei de Execução Penal (Lei no 7.210 de 11 de julho de 1984) – Parte 1
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Aulas demonstrativas

Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003 - Introdução Arts.1° até o 5° Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003 - Introdução Arts.6° até o 10 Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003-dos Crimes e das Penas Art. 12 até o Art. 13 Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003 - dos Crimes e das Penas Art.14 até o Art.15 Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003 - dos Crimes e das Penas Art.16 até o Art.18 Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003 - dos Crimes e das Penas Art. 19 a Art. 21 Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N° 10826/2003 - dos Crimes e das Penas Art. 22 a Art. 31 Assistir Estatuto do Desarmamento Lei N° 10826/2003 Assistir Estatuto do Desarmamento - Lei N°10826-2003 Exercícios Multibancas Assistir Aula 00 Baixar