AGEPEN-AP (Agente Penitenciário) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
113 horas
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Conteúdo do curso

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Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (art. 5º) - Parte I.
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Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (art. 5º) - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade
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Cidadania e direitos políticos.
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Poder Legislativo. Anistia: generalidades e competência.
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Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. Indulto: generalidades e competência.
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Poder Judiciário: disposições gerais.
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Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
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