Observação:
- Este curso não aborda os tópicos " 2 Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal), 4 Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional), Resolução nº 8/2009 (Assistência Religiosa); Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos); Resolução nº 5/2014 (Procedimentos para revista pessoal). "
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