AGEPEN-AL (Agente Penitenciário) Execução Penal - 2023 (Pré-Edital)

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Observação:

- Este curso não aborda os tópicos " 2 Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal),  4 Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional), Resolução nº 8/2009 (Assistência Religiosa); Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos); Resolução nº 5/2014 (Procedimentos para revista pessoal). "

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Cronograma
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Carga Horária
13 horas
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Conteúdo do curso

Lei de Execução Penal. parte 1
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Disponível
Resolução no 4/2014 (Assistência à Saúde); Resolução no 1/2014 (Atenção em Saúde Mental); 6 Portaria Interministerial MJ/SPM no 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).

Aulas demonstrativas

Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título I - do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título I - do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo I e II - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo I e II - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo III Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Direitos e Deveres + da Disciplina Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - da Disciplina - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - do Regime Disciplinar Diferenciado Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título III - dos órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - dos Regimes (art, 110 a 112) Progressão de Regime - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - dos Regimes (art, 110 a 112) Progressão de Regime - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - Regimes (art, 113 a 119) Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies Autorização de Saída Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - da Remição Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - do Livramento Condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica Suspensão Condicional da Pena - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica Suspensão Condicional da Pena - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar