AGEPEN-AL (Agente Penitenciário) Direito Constitucional - 2023 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
140 horas
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Conteúdo do curso

2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
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1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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6.3 Processo legislativo.
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5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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6 7 Poder Judiciário. 7.1 Órgãos do Poder Judiciário. 7.1.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.
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9 Constituição do Estado de Alagoas – Parte I.
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9 Constituição do Estado de Alagoas – Parte II.

Aulas demonstrativas