ADEMA-SE - Noções de Direito Administrativo

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Cronograma
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Carga Horária
140 horas
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Conteúdo do curso

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Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, natureza e fins. Administração Pública: estrutura administrativa, conceito e poderes do Estado, entidades políticas e administrativas.
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Poderes administrativos. Poder de polícia.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Discricionariedade administrativa
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Organização Administrativa: Administração direta e indireta.
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Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas cargo, emprego e função públicos. espécies de agentes públicos
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; ideia central sobre contratos, formalização, execução.
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Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99). O procedimento, processos administrativos.
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Responsabilidade civil do Estado. Responsabilização da administração
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Controle da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Do Provimento e Vacância
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Dos Direitos e Deveres
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Do Regime Disciplinar
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Disponível em 28/02/2025
Normas de Expediente do Poder Executivo (Decreto Estadual Nº 4.593-N/2000)

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