ACFOR - Legislação Municipal - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: Lei Orgânica do Município de Fortaleza.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 180,00
ou 12x de R$ 15,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até: 22/05/2025
Carga Horária
21 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Lei nº 6.794/1990 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível
Lei nº 6.794/1990 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei nº 6.794/1990 - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Lei nº 6.794/1990 - Do Regime Disciplinar
Disponível em 15/11/2024
Lei nº 11.360/2023 (Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza)
Disponível
3. Política urbana. 3.1 Diretrizes, instrumentos e competência.3.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações
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Disponível em 21/10/2024
Lei Complementar Municipal n.º 137/2013
Disponível em 23/10/2024
Lei Complementar Municipal n.º 176, de 19 de dezembro de 2014
Disponível em 25/10/2024
Lei Complementar Municipal n.º 062/2009 (Plano Diretor de Fortaleza)

Aulas demonstrativas