Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Requisição.
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta, indireta e fundacional.
Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112); Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Modalidades, dispensa e inexigibilidade. Pregão.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Modalidades, dispensa e inexigibilidade. Pregão.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Contratos e compras. Convênios e termos similares.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual.
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. Sistemas de Informações
Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador.
As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado.
Accountability. Governabilidade e governança.
Transparência da administração pública. Controle social e cidadania.
Gestão por resultados na produção de serviços públicos.
Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.
Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva.
Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Tipos de avaliação. Análise custo-benefício e análise custo-efetividade.
As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Gestão local, cidadania e equidade social.
Gestão de pessoas por competências.
