Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992
Apresentação do Curso. Estatuto dos Funcionários Públicos de POA - Lei Complementar Municipal nº 133/1985 (PARTE I)
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA - Lei Complementar Municipal nº 133/1985 (PARTE II)
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA - Lei Complementar Municipal nº 133/1985 (PARTE III)
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA - Lei Complementar Municipal nº 133/1985 (PARTE IV)
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA - Lei Complementar Municipal nº 133/1985 (PARTE V)
Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre – Lei Municipal nº 6.309/1988
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 478/2002 – parte I
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 478/2002 – parte II
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 478/2002 – parte III
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). – PARTE I
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). – PARTE II
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). – PARTE III
Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Organização do Estado (Art. 18 ao 36)
Funções Essenciais à Justiça
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre-RS - Parte I
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre-RS - Parte II.
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Crimes contra a administração pública estrangeira.
Crimes em licitações e contratos administrativos.
