Cursos do pacote

TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Português

Aula demo

Ortografia oficial.

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Aula 01

Disponível

Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.

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Aula 02

Disponível

Classes de palavras: preposição e conjunção.

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Aula 03

Disponível

Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.

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Aula 04

Disponível

Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.

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Aula 05

Disponível

Correlação e vozes verbais.

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Aula 06

Disponível

Domínio da estrutura morfossintática do período (termos da oração).

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Aula 07

Disponível

Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.

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Aula 08

Disponível

Emprego dos sinais de pontuação.

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Aula 09

Disponível

Concordância verbal e nominal.

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Aula 10

Disponível

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.

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Aula 11

Disponível

Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.

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Aula 12

Disponível

Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.

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Aula 13

Disponível

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

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Aula 14 - (Exclusivamente em PDF)

Disponível

Resumo

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Auditoria Governamental

Aula demo

Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.

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Aula 01

Disponível

Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Documentação da auditoria.

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Aula 02

Disponível

Materialidade, risco e relevância. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria.

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Aula 03

Disponível

Importâncias da amostragem estatística em auditoria. Supervisão e controle de qualidade.

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Aula 04

Disponível

Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências.

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Aula 05

Disponível

Exame e avaliação do controle interno. Controle interno.

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Aula 06

Disponível

Matriz de achados e matriz de responsabilização. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Planejamento.

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Aula 07

Disponível

Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.

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Aula 08

Disponível

Governança no setor público. Papel e importância. Governança, transparência e accountability. Governança e governabilidade. Princípios da governança pública. Compliance aplicada à gestão pública.

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Aula 09

Disponível

ISSAIs (30, 100, 200, 300, 400) (Normas da Intosai)

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Aula 10 - Somente em PDF

Disponível

ISSAIs 3000 e 3100 (Normas da Intosai)

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Aula 11 - Somente em PDF

Disponível

Gestão de risco no setor público

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Aula 12 - Somente em PDF

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Manual de Auditoria Operacional do TCU (2020)

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Controle Externo

Aula demo

1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar 6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

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Aula 01

Disponível

10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal. 4 Controle administrativo. 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

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Aula 02

Disponível

Aspectos constitucionais do controle da Administração (arts. 70 a 74 da CF).

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Aula 03

Disponível

9 Controle pelos tribunais de contas. 10 Atribuições (aspectos infraconstitucionais). 11.1 Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar no 202/2000): jurisdição

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Aula 04

Disponível

11.1 Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar no 202/2000): organização

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Aula 05

Disponível

11.1 Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar no 202/2000): processos de contas

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Aula 06

Disponível

11.1 Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar no 202/2000): processos de fiscalização, recursos e sanções

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Direito Financeiro

Aula demo

1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas).

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Aula 01

Disponível

5.2 Princípios orçamentários. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

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Aula 02

Disponível

1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento (Créditos ordinários e adicionais). 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

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Aula 03

Disponível

6 Fiscalização e controle orçamentário. (Ciclo orçamentário). 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

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Aula 04

Disponível

5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.

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Aula 05

Disponível

3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

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Aula 5 – II

Disponível

7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Dívida ativa).

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Aula 06

Disponível

2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

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Aula 07

Disponível

2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Cont.)

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Aula 08

Disponível

7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Estágios da Receita e da Despesa).

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Aula 09

Disponível

7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos).

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Aula 10

Disponível

7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Programação e execução orçamentária e financeira).

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Aula 11

Disponível

9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

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Aula 12

Disponível

9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

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Aula 13

Disponível

9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

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Aula 14

Disponível

9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

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Aula 15 - Direito Constitucional

Disponível

2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Ética no Serviço Público

Aula 01 - Profº Herbert Almeida

Disponível

7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 8 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

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Aula 02

Disponível

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.

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Aula 03 - Prof. Tiago Zanolla

Disponível em 15/12/2024

Resolução nº 252/2024

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Constituição Estadual de Santa Catarina

Aula 01

Disponível

Constituição do Estado de Santa Catarina – Parte I.

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Aula 02

Disponível

Constituição do Estado de Santa Catarina – Parte II.

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Estatuto dos Servidores de Santa Catarina

Aula demo

Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) - Disposições Gerais

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Aula 01

Disponível

Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) - Da Admissão ao Serviço Público. Da Vida Funcional. Da Vacância

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Aula 02

Disponível

Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) - Dos Direitos e vantagens

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Aula 03

Disponível

Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) - Do Regime Disciplinar

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Aula 04

Disponível

15 Lei Complementar nº 255/2004 (somente PDF)

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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo Prof. Herbert Almeida

Aula demo

6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

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Aula 01

Disponível

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

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Aula 02

Disponível

9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias.

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Aula 03

Disponível

Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Aula 04

Disponível

9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

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Aula 05

Disponível

5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.

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Aula 06

Disponível

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

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Aula 07

Disponível

Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)

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Aula 08

Disponível

Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)

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Aula 09

Disponível

Lei nº 14.133/2021 (contratos)

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Aula 10

Disponível

8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.

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Aula 11

Disponível

10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.

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Aula 12

Disponível

7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.

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Aula 13

Disponível

4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública.

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Aula 14

Disponível

11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).

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Aula 15

Disponível

10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).

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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo - Prof Antonio Daud

Aula demo

Apresentação do curso. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

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Aula 01

Disponível

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito.

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Aula 02

Disponível

5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.

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Aula 03

Disponível

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação.

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Aula 04

Disponível

3 Ato administrativo. espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

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Aula 05

Disponível

9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Aula 06

Disponível

9 Organização administrativa (Consórcios Públicos)

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Aula 07

Disponível

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Aula 08

Disponível

4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.9. Disposições constitucionais aplicáveis.

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Aula 09

Disponível

12 Licitações e contratos administrativos. 12.2 Fundamentos constitucionais. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações

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Aula 10

Disponível

12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.

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Aula 11

Disponível

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I

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Aula 12

Disponível

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II

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Aula 13

Disponível

Contrato administrativo – Lei 8.666/1993

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Aula 14

Disponível

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021

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Aula 15

Disponível

12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).

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Aula 16

Disponível

12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

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Aula 17

Disponível

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Aula 18

Disponível

Parceria Público-Privada (PPP)

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Aula 19

Disponível

11 Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo).

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Aula 20

Disponível

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Aula 21

Disponível

10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.

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Aula 22

Disponível

10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa).

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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional

Aula demo

Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.

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Aula 01

Disponível

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

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Aula 02

Disponível

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

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Aula 03

Disponível

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.

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Aula 04

Disponível

Direitos sociais.

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Aula 05

Disponível

Direitos de nacionalidade.

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Aula 06

Disponível

Direitos políticos.

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Aula 07

Disponível

Partidos políticos.

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Aula 08

Disponível

Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

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Aula 09

Disponível

Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.

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Aula 10

Disponível

Processo legislativo; Reforma constitucional.

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Aula 11

Disponível

Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.

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Aula 12

Disponível

Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.

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Aula 13

Disponível

Funções essenciais à justiça.

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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil

Aula demo

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.

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Aula 01

Disponível

2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.

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Aula 02

Disponível

3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.

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Aula 03

Disponível

4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.

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Aula 04

Disponível

5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.

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Aula 05

Disponível

7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.

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Aula 06

Disponível

8 Prescrição e decadência.

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Aula 07

Disponível

10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção.

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Aula 08

Disponível

10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil

Aula demo

2 Normas processuais civis.

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Aula 01

Disponível

3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.

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Aula 02

Disponível

5 Pressupostos processuais. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.

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Aula 03

Disponível

9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.

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Aula 04

Disponível

13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 6 Preclusão.

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Aula 05

Disponível

13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa.

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Aula 06

Disponível

14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.

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Aula 07

Disponível

15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.

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Aula 08

Disponível

16.8 Provas – Parte I.

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Aula 09

Disponível

16.8 Provas – Parte II.

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Aula 10

Disponível

16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.

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Aula 11

Disponível

18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.

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Aula 12

Disponível

17 Processos de execução.

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Aula 13

Disponível

24 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.

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Aula 14

Disponível

20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública.

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Aula 15 - Somente em PDF

Disponível

23 Ação de improbidade administrativa.

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Aula 16 - Somente em PDF

Disponível

Resumo.

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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário

Aula demo

Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.

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Aula 01

Disponível

Princípios Tributários

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Aula 02

Disponível

Imunidades Tributárias.

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Aula 03

Disponível

Competência Tributária

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Aula 04

Disponível

Legislação Tributária.

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Aula 05

Disponível

Obrigação Tributária.

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Aula 06

Disponível

Responsabilidade Tributária.

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Aula 07

Disponível

Crédito Tributário: Constituição e Lançamento.

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Aula 08

Disponível

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.

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Aula 09

Disponível

Extinção do Crédito Tributário.

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Aula 10

Disponível

Exclusão do Crédito Tributário.

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Aula 11

Disponível

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

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Aula 12

Disponível

Administração Tributária. Fiscalização.

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Aula 13 - Somente em PDF

Disponível

Tributos de Competência da União.

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Aula 14

Disponível

Tributos de Competência dos Estados.

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Aula 15

Disponível

Tributos de Competência dos Municípios.

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Aula 16

Disponível

IBS.

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Aula 17

Disponível

CBS.

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Aula 18

Disponível

Repartição de Receitas Tributárias.

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Aula 19

Disponível

Simples Nacional.

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Aula 20 (Somente em PDF)

Disponível

Execução Fiscal.

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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal

Aula demo

Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.

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Aula 01

Disponível

Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.

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Aula 02

Disponível

Teoria do Delito (parte I)

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Aula 03

Disponível

Teoria do Delito (parte II).

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Aula 04

Disponível

Concurso de pessoas.

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Aula 05

Disponível

Das penas: espécies de penas. Cominação

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Aula 06

Disponível

Das penas (parte II): Extinção da punibilidade. Ação penal.

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Aula 07

Disponível

Crimes contra a fé pública

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Aula 08

Disponível

Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

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Aula 09

Disponível

Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral

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Aula 10

Disponível

Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

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Aula 11

Disponível

Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos

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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Legislação Penal

Aula 01

Disponível

Lei no 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa).

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Aula 02

Disponível

Lei 01 Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo).

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Aula 03

Disponível

Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869 de 2019

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Aula 04

Disponível

Lei nº 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro

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Aula 05

Disponível

Lei 10.028 de 2000 - Crimes de Responsabilidade Fiscal (SOMENTE EM PDF)

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Aula 06

Disponível

Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (interceptação telefônica)

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Aula 07

Disponível

Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal)

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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Penal

Aula demo

Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sistemas e Princípios Fundamentais.

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Aula 01

Disponível

Inquérito policial

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Aula 02

Disponível

Ação penal. Ação civil ex delicto.

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Aula 03

Disponível

Jurisdição e competência.

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Aula 04

Disponível

Sujeitos do Processo.

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Aula 05

Disponível

Atos e prazos processuais. Citações e intimações. Sentença. Questões e processos incidentes.

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Aula 06

Disponível

Provas (parte I).

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Aula 07

Disponível

Provas (parte II).

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Aula 08

Disponível

Prisão cautelar (parte I).

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Aula 09

Disponível

Prisão cautelar (parte II).

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Aula 10

Disponível

Processo comum.

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Aula 11

Disponível

Processos especiais.

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Aula 12

Disponível

Juizados Especiais Criminais.

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Aula 13

Disponível

Recursos.

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Aula 14

Disponível

Habeas Corpus. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Português

Aula demo

Ortografia; acentuação gráfica; crase.

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Aula 02

Disponível

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.

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Simulado 01

Disponível

Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.

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Aula 03

Disponível

Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que";vocábulo "como".

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Aula 04

Disponível

Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.

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Simulado 02

Disponível

Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.

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Aula 05

Disponível

Semântica; regência verbal; regência nominal;

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Aula 06

Disponível

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.

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Simulado 03

Disponível

Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.

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Aula 07

Disponível

Linguagem; tipologia textual; fonética.

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Aula 08

Disponível

Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.

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Simulado 04

Disponível

Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.

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Aula 09

Disponível

Interpretação de textos; reescrita de frases; coesão e coerência.

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Aula 10

Disponível

Tempos e modos verbais.

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Simulado 05

Disponível

Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Conhecimentos sobre SC

Aula demo

Urbanização e mesorregiões de SC

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Aula 01

Disponível

Aspectos econômicos de SC

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Aula 02

Disponível

As regiões geoeconômicas de Santa Catarina

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Aula 03

Disponível

Século XIX e XX em SC

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Auditoria Governamental

Aula demo

Auditoria governamental: tipos e formas. Auditoria de Regularidade e Auditoria operacional

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Aula 01

Disponível

Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Determinação de escopo. Caracterizações de achados de auditoria. Matrizes de achados e matriz de responsabilização. Monitoramento. Matriz de Planejamento.

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Aula 02

Disponível

Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.

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Aula 03

Disponível

Normas relativas à opinião do Auditor Governamental.

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Aula 04

Disponível

Testes e procedimentos do Auditor Governamental.

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Aula 05

Disponível

Simulado 1

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Aula 06

Disponível

ISSAIs (30, 100, 200, 300, 400, 3000 e 3100)(NORMAS DA INTOSAI)

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Aula 07

Disponível

Controle interno. Exame e avaliação do controle interno.

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Aula 08

Disponível

Governança no setor público. Gestão de riscos no setor público. Compliance aplicada à gestão pública.(Parte 01)

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Aula 09

Disponível

Governança no setor público. Gestão de riscos no setor público. Compliance aplicada à gestão pública.(Parte 02)

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Aula 10

Disponível

Simulado 2

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Aula 11

Disponível

Conceitos iniciais de auditoria.

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Aula 12

Disponível

Planejamento da auditoria. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programas de auditoria. Papéis de trabalho e documentação de auditoria.

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Aula 13

Disponível

Amostragem de Auditoria. Supervisão e controle de qualidade.

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Aula 14

Disponível

Simulado 3

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Aula 15

Disponível

Evidências de auditoria.

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Aula 16

Disponível

Procedimentos e testes de auditoria.

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Aula 17

Disponível

Materialidades, risco e relevância. Fraude e erro.

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Aula 18

Disponível

Simulado 4

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Aula 06

Disponível

Normas da Intosai - parte 02

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Controle Externo

Aula demo

Controle da Administração Pública

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Aula 01

Disponível

Tribunais de Contas: Natureza Jurídica, composição, funções e eficácia das decisões.

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Aula 02

Disponível

Competências constitucionais dos Tribunais de Contas e aspectos constitucionais do controle da Administração. Constituição Federal e Constituição Estadual

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Aula 03

Disponível

Simulado

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Aula 04

Disponível

Lei de Improbidade Administrativa

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Aula 05

Disponível

Lei Orgânica e Regimento: Jurisdição e competências infraconstitucionais

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Aula 06

Disponível

Lei Orgânica e Regimento: Organização.

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Aula 07

Disponível

Simulado

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Aula 08

Disponível

Lei Orgânica e Regimento: julgamento e processo de contas.

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Aula 09

Disponível

Lei Orgânica e Regimento: Fiscalização, denúncias e representações.

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Aula 10

Disponível

Lei Orgânica e Regimento: Sanções, Medidas Cautelares e Recursos

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Aula 11

Disponível

Simulado

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Direito Financeiro

Aula demo

Orçamento Público: PPA, LDO e LOA.

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Aula 01

Disponível

Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica

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Aula 02

Disponível

Simulado

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Aula 03

Disponível

Princípios Orçamentários

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Aula 04

Disponível

Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação

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Aula 05

Disponível

Créditos Ordinários e Adicionais

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Aula 06

Disponível

Simulado

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Aula 07

Disponível

Receita Pública

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Aula 08

Disponível

Estágios da Receita. Dívida Ativa

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Aula 09

Disponível

Simulado

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Aula 10

Disponível

Despesa Pública (Parte I)

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Aula 11

Disponível

Despesa Pública (Parte II)

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Aula 12

Disponível

Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos.

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Aula 13

Disponível

Simulado

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Aula 14

Disponível

LRF: Introdução

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Aula 15

Disponível

LRF: Receitas e Despesas

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Aula 16

Disponível

LRF: Transparência

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Aula 17

Disponível

LRF: Dívida Pública e Outros

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Aula 18

Disponível

Simulado

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Ética no Serviço Público

Aula demo

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania.

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Aula 01

Disponível

4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.

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Aula 02

Disponível

Simulado 01

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Aula 03

Disponível

7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

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Aula 04

Disponível

8 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

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Aula 05

Disponível

Simulado 02

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Passo Estratégico de Administração Geral e Pública

Aula demo

PROCESSO ORGANIZACIONAL

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Aula 01

Disponível

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

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Aula 02

Disponível

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Aula 03

Disponível

Simulado 01

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Aula 04

Disponível

DESEMPENHO ORGANIZACIONAL

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Aula 05

Disponível

GESTÃO DE PROCESSOS

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Aula 06

Disponível

GESTÃO DE PROJETOS

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Aula 07

Disponível

Simulado 02

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Aula 08

Disponível

GESTÃO DE PESSOAS

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Aula 09

Disponível

COMPORTAMENTO, CLIMA E CULTURA ORGANIZACIONAL

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Aula 10

Disponível

MOTIVAÇÃO. LIDERANÇA.

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Aula 11

Disponível

Simulado 03

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Aula 12

Disponível

GESTÃO DE DESEMPENHO

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Aula 13

Disponível

GESTÃO POR COMPETÊNCIAS. EDUCAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO.

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Aula 14

Disponível

PROCESSO DECISÓRIO. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO.

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Aula 15

Disponível

Simulado 04

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Aula 16

Disponível

EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

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Aula 17

Disponível

EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Aula 18

Disponível

QUALIDADE E EXCELÊNCIA. GESTÃO POR RESULTADOS.

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Aula 19

Disponível

Simulado 05

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Aula 20

Disponível

TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY. GOVERNANÇA, GOVERNABILIDADE E INTERMEDIAÇÃO DE INTERESSES. PROCESSOS PARTICIPATIVOS DE GESTÃO PÚBLICA.

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Aula 21

Disponível

POLÍTICAS PÚBLICAS

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Aula 22

Disponível

MUDANÇAS INSTITUCIONAIS

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Aula 23

Disponível

Simulado 06

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Processual Penal

Aula demo

1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

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Aula 01

Disponível

4 Fase Pré-Processual: Inquérito policial.

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Aula 02

Disponível

6 Ação penal. 7 Ação civil ex delicto.

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Aula 03

Disponível

Simulado.

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Aula 04

Disponível

8 Jurisdição e Competência.

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Aula 05

Disponível

9 Questões e processos incidentes.

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Aula 06

Disponível

10 Prova. 10.1 Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (interceptação telefônica).

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Aula 07

Disponível

Simulado.

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Aula 08

Disponível

11 Sujeitos do Processo.

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Aula 09

Disponível

12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.

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Aula 10

Disponível

13 Citações e intimações. 14 Atos Processuais e Atos Judiciais.

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Aula 11

Disponível

Simulado

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Aula 12

Disponível

15 Procedimentos. 15.1 Processo comum. 15.2 Processos especiais. 16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem.

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Aula 13

Disponível

18 Nulidades.

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Aula 14

Disponível

19 Recursos em geral.

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Aula 15

Disponível

Simulado

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Aula 16

Disponível

20 Habeas corpus e seu processo.

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Aula 17

Disponível

Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal).

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Aula 18

Disponível

Simulado

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Administrativo

Aula demo

Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)

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Aula 01

Disponível

Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)

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Aula 02

Disponível

Simulado

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Aula 03

Disponível

Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

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Aula 04

Disponível

Princípios expressos e implícitos da administração pública.

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Aula 05

Disponível

Simulado

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Aula 06

Disponível

Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder.

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Aula 07

Disponível

Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Disposições constitucionais aplicáveis.

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Aula 08

Disponível

Simulado

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Aula 09

Disponível

Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.

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Aula 10

Disponível

Contratos administrativos

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Aula 11

Disponível

Simulado

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Aula Extra

Disponível

Lei 14.133/2021

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Aula 12

Disponível

Licitações. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações. Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Fundamentos constitucionais. (Parte 1)

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Aula 13

Disponível

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Aula 14

Disponível

Simulado

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Aula 15

Disponível

Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.

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Aula 16

Disponível

Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.

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Aula 17

Disponível

Simulado

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Aula 18

Disponível

Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.

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Aula 19

Disponível

Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).

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Aula 20

Disponível

Simulado

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Aula 21

Disponível

Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).

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Aula 22

Disponível

Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Regime jurídico administrativo. Conceito.

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Aula 23

Disponível

Simulado

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Constitucional

Aula demo

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.

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Aula 01

Disponível

Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 1)

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Aula 02

Disponível

Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 2)

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Aula 03

Disponível

Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 3)

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Aula 04

Disponível

Simulado

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Aula 05

Disponível

Direitos e garantias fundamentais. Direitos Sociais

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Aula 06

Disponível

Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade

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Aula 07

Disponível

Simulado

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Aula 08

Disponível

Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos. Partidos políticos.

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Aula 09

Disponível

Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

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Aula 10

Disponível

Simulado

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Aula 11

Disponível

Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito.

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Aula 12

Disponível

Processo legislativo.

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Aula 13

Disponível

Simulado

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Aula 14

Disponível

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

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Aula 15

Disponível

Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.

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Aula 16

Disponível

Simulado

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Aula 17

Disponível

Funções essenciais à justiça

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Aula 18

Disponível

Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

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Aula 19

Disponível

Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.

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Aula 20

Disponível

Simulado

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Civil

Aula demo

Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.

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Aula 01

Disponível

Pessoa Natural

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Aula 02

Disponível

Pessoas jurídicas

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Aula 03

Disponível

Simulado

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Aula 04

Disponível

Bens

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Aula 05

Disponível

Domicílio

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Aula 06

Disponível

Simulado

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Aula 07

Disponível

Associações, sociedades civis e empresariais. Fundações públicas e privadas. Cooperativas.

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Aula 08

Disponível

Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil.

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Aula 09

Disponível

Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade civil.

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Aula 10

Disponível

Simulado

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Aula 11

Disponível

Prescrição e decadência.

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Aula 12

Disponível

Contratos em Geral

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Aula 13

Disponível

Contratos em espécie

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Aula 14

Disponível

Simulado

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Processual Civil

Aula demo

Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.

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Aula 01

Disponível

Jurisdição e Ação

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Aula 02

Disponível

Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores e Deveres

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Aula 03

Disponível

Simulado

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Aula 04

Disponível

Juiz

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Aula 05

Disponível

Ministério Público

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Aula 06

Disponível

Advocacia Pública e Defensoria Pública

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Aula 07

Disponível

Simulado

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Aula 08

Disponível

Litisconsórcio

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Aula 09

Disponível

Intervenção de Terceiros

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Aula 10

Disponível

Atos Processuais

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Aula 11

Disponível

Nulidades

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Aula 12

Disponível

Tutela Provisória

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Aula 13

Disponível

Simulado

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Aula 14

Disponível

Formação, Suspensão e Extinção

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Aula 15

Disponível

Providências Preliminares e Saneamento

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Aula 16

Disponível

Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.

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Aula 17

Disponível

Simulado

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Aula 18

Disponível

Provas

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Aula 19

Disponível

Sentença e Coisa Julgada

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Aula 20

Disponível

Liquidação e Cumprimento de Sentença

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Aula 21

Disponível

Simulado

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Aula 22

Disponível

Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.

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Aula 23

Disponível

Processo de Execução

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Aula 24

Disponível

Simulado

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Aula 25

Disponível

Mandado de Segurança

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Aula 26

Disponível

Ação Civil Pública e Ação Popular

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Aula 27

Disponível

Simulado

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TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico Direito Tributário

Aula demo

Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 1

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Aula 01

Disponível

Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 2

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Aula 02

Disponível

Simulado 01

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Aula 03

Disponível

Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)

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Aula 04

Disponível

Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)

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Aula 05

Disponível

Simulado 02

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Aula 06

Disponível

Competência Tributária. Impostos de Competência da União.

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Aula 07

Disponível

Impostos de Competência dos Estados

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Aula 08

Disponível

Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias

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Aula 09

Disponível

Simulado 03

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Aula 10

Disponível

Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

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Aula 11

Disponível

Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.

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Aula 12

Disponível

Simulado 04

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Aula 13

Disponível

Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.

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Aula 14

Disponível

Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.

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Aula 15

Disponível

Simulado 05

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Aula 16

Disponível

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.

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Aula 17

Disponível

Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.