Apresentação do curso. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação.
3 Ato administrativo. espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9 Organização administrativa (Consórcios Públicos)
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.9. Disposições constitucionais aplicáveis.
12 Licitações e contratos administrativos. 12.2 Fundamentos constitucionais. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).
12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
Parceria Público-Privada (PPP)
11 Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo).
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa).
