Seguridade Social: - origem, evolução legislativa no Brasil, conceito; - organização (saúde, assistência e previdência social; - princípios constitucionais da Seguridade Social; - princípios da Previdência Social.
Legislação Previdenciária: - conceito, fontes, autonomia; - aplicação das normas previdenciárias, vigência, hierarquia, interpretação e integração.
Regimes Previdenciários: - Noções gerais e características; Regime Geral de Previdência Social: - Beneficiários e prestações previdenciárias.
Regime Geral de Previdência Social: segurados - Segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial; - Segurado facultativo; - Trabalhadores excluídos do RGPS; - Filiação e inscrição dos segurados; - Perda, Manutenção e restabelecimento da qualidade de segurado.
Regime Geral de Previdência Social: - Dependentes: conceito, inscrição, perda da qualidade de dependente.
Regime Geral de Previdência Social: - Acidente do Trabalho; - CAT - comunicação de acidente do trabalho; - Estabilidade do acidentado; - Ações regressivas.
Regime Geral de Previdência Social: - períodos de carência; - salário de benefício; - renda mensal inicial; - reajustamento do valor dos benefícios.
Regime Geral de Previdência Social - benefícios previdenciários: - auxílio por incapacidade temporária; - aposentadoria por incapacidade permanente; - auxílio-acidente.
Regime Geral de Previdência Social: benefícios previdenciários: - aposentadoria programada; - aposentadoria programada do professor; - aposentadoria especial.
Regras de transição para a concessão das aposentadorias.
Regime Geral de Previdência Social: benefícios previdenciários: -aposentadoria do segurado com deficiência; - salário-família; - salário-maternidade;
Regime Geral de Previdência Social: benefícios previdenciários: - pensão por morte; - auxílio-reclusão.
Regime Geral de Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência social - Serviços: - Serviço social; - reabilitação profissional - Plano Simplificado de Previdência Social.
Regime Geral de Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência social - disposições gerais e específicas: - abono anual; - acumulação de benefícios; - desconto nos benefícios; - decadência e prescrição.
Regime Geral de Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência social - disposições gerais e específicas: - justificação administrativa; - reconhecimento da filiação ao RGPS; - contagem recíproca do tempo de contribuição; - Plano Simplificado de contribuição.
Financiamento da Seguridade Social: - Contribuições sociais: conceito, natureza jurídica, disposições constitucionais. - Receitas da Seguridade Social. - Salário de contribuição: conceito; parcelas integrantes e parcelas não integrantes; limites mínimos e máximos; proporcionalidade; reajustamento.
Financiamento da Seguridade Social: - Conceito previdenciário de empresas, empregador doméstico; - Contribuição previdenciária dos segurados: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo; - Ajuste de contribuições; - Contribuição previdenciária do empregador doméstico; - Contribuição previdenciária das empresas.
Financiamento da Seguridade Social: - Contribuição do produtor rural pessoa física; - Contribuição do produtor rural pessoa jurídica; - Contribuição das agroindústrias; - Contribuição dos clubes de futebol professional; - Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos.
Financiamento da Seguridade Social - arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social: - Obrigações da empresa e demais contribuintes; - Prazos de recolhimento e recolhimentos fora do prazo (juros, multa e atualização monetária); - Decadência e prescrição. - Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social. Restituição e compensação de contribuições.
Financiamento da Seguridade Social - infrações à legislação previdenciária; - Recurso das decisões administrativas; - Conselho de Recursos da Previdência Social.
Assistência Social: - princípios, objetivos e diretrizes da Assistência Social; - organização da Assistência Social; - benefício de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC-LOAS); - auxílio-inclusão.
Regime próprio de previdência social: - noções gerais e alterações da reforma
Regime próprio de previdência social do servidor público federal
Previdência Complementar - Leis Complementares 109 e 108/2001
Regime Previdência Complementar dos servidores públicos federais - Lei 12.618/2012
Benefícios decorrentes de legislação especial. Síndrome de Talidomida - Lei no 7.070/1982 e suas alterações. Pensão especial dos seringueiros - Lei no 7.986/1989 e suas alterações. Pensão especial de ex-combatente - Lei no 8.059/1990. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei no 9.422/1996. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 - Lei no 9.425/1996. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei no 10.559/2002 e suas alterações. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase - Lei no 11.520/2007. Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei no 13.985/2020.
Seguro desemprego pescador artesanal - Seguro defeso - Lei no 10.779/2003, Decreto no 8.424/2015 e suas alterações.
O servidor público como agente de desenvolvimento social. Saúde e qualidade de vida no serviço público.
