6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
8 Organização administrativa. 8.1 Centralização e descentralização. 8.2 Concentração e desconcentração. 8.3 Administração pública direta e indireta. 8.4 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
8.7 Terceiro setor (Lei Federal nº 13.019/2014)
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
15 Licitações, contratos administrativos e convênios. 15.1 Fundamento constitucional. 15.2 Conceito e modalidades. 15.3 Sistema de Registro de Preços. 15.4 Regime de licitações e alterações. 15.5 Dispensa e inexigibilidade. 15.6 Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Lei Federal nº 14.133/2021 – licitações parte 1
Lei Federal nº 14.133/2021 – licitações parte 2
Lei Federal nº 14.133/2021. 16 Contratos administrativos. 16.1 Conceito, características e regime jurídico. 16.2 Invalidação. 16.3 Principais espécies de contratos administrativos. 16.4 Inexecução e rescisão dos contratos administrativos. 16.5 Penalidades administrativas.
15.7 Lei Federal nº 8.666/1993 – licitações
15.7 Lei Federal nº 8.666/1993 – contratos
Lei Federal nº 10.520/2002.
Decreto Federal nº 7.892/2013.
8.5.1 Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Lei Federal nº 13.303/2016).
9 Serviço público. 9.1 Natureza jurídica e conceito. 9.2 Classificação. 9.3 Garantias. 9.4 Usuário do serviço público (Lei Federal nº 13.460/2017). 10 Concessão de serviço público. 10.1 Natureza jurídica e conceito. 10.2 Extinção da concessão de serviço público. 10.3 Concessão comum (Lei Federal nº 8.987/1995). 11 Permissão e autorização.
8.6 Consórcios públicos (Lei Federal nº 11.107/2005). 12 Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079/2004).
14 Controle da administração pública. 14.1 Controle exercido pela administração pública. 14.2 Controle judicial. 14.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
13 Bens públicos. 13.1 Natureza jurídica e conceito. 13.2 Classificação. 13.3 Natureza jurídica do domínio público.
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública.
4.7 Sindicância e processo administrativo disciplinar.
17 Processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999, aplicável ao Distrito Federal por força da Lei Distrital nº 2.834/2001).
18 Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). 19 Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira (Lei Federal nº 12.846/2013).
20 Direito de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
