6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
12.3 Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) – licitações parte 1
12.3 Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) – licitações parte 2
12.3 Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) – contratos
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
13 Contratos administrativos. 13.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 13.2 Formalização. 13.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão.
12.2 Lei Federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
12.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Classificação. 8.4 Princípios. 8.5 Formas de prestação e meios de execução.
Consórcios administrativos. 13.4 Convênios.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública.
4.8 Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações. 4.7 Sindicância e Processo administrativo disciplinar.
11 Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo) aplicável ao Distrito Federal por força da Lei Distrital nº 2.834/2001.
10.4 Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992.
14. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
