Zoneamento Ecológico-Econômico: Resumo CNU

Confira neste artigo um resumo sobre o tema “Zoneamento Ecológico-Econômico”, com foco no CNU.

Olá, amigos.

Tudo bom? Espero que sim.

O Concurso Público Nacional Unificado – CNU ficará com as inscrições abertas entre os dias 19 de janeiro a 09 de fevereiro de 2024. A banca escolhida foi a Fundação Cesgranrio. No total, há 6.640 vagas imediatas disponíveis, distribuídas entre oito blocos temáticos. Com a única exceção do bloco 8, todas as oportunidades requerem qualificação de nível superior. Serão milhares de vagas, em diversos órgãos federais, com salário inicial variando de R$ 4.008,24 a R$ 22.921,71. As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos e blocos, serão realizadas no dia 05 de maio (domingo).

No artigo de hoje, abordaremos uma visão geral sobre o Decreto nº 4.297/02 – Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), tema que possivelmente será cobrado no Bloco 3, Eixo Temático 5 – Desenvolvimento Sustentável no Meio Rural.

Tendo em vista a relevância e abrangência do tema, é fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organização dos estudos e compreensão completa da matéria.

Primeiramente, vejamos os tópicos que serão abordados:

Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE);
Elaboração e Implementação do ZEE;
Elaboração e Execução do ZEE;
Aspectos para Definir as Zonas do ZEE.

Animados?

Vamos lá.

Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento do território que visa compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. Ele é estabelecido por meio de um processo de análise das características físicas, biológicas e socioeconômicas do território, e estabelece diretrizes para a ocupação e o uso do solo.

O ZEE é obrigatório para todos os planos, obras e atividades públicas e privadas que utilizem recursos naturais. Ele deve ser seguido de forma vinculada, o que significa que as decisões dos agentes públicos e privados devem obrigatoriamente obedecer ao zoneamento estabelecido.

Dica! O ZEE, pode definir restrições ao uso do território, de acordo com as características ecológicas e socioeconômicas da área.

Elaboração e Implementação do ZEE

O processo de elaboração e implementação do ZEE é importante para garantir que o zoneamento seja eficaz e que atinja seus objetivos. Um processo bem planejado e executado garantirá que o ZEE seja baseado em dados e informações confiáveis, que atenda às necessidades da sociedade e que seja respeitado pelas instituições públicas e privadas.

A elaboração e implementação do ZEE são requisitos compulsórios para todas as unidades da Federação, significando que cada estado, município e o Distrito Federal têm a responsabilidade de criar seus próprios zoneamentos ecológico-econômicos.

Elaboração e Execução do ZEE

A competência de elaboração e execução do ZEE é compartilhada entre os diferentes níveis de governo, sendo:

Competência da União: a União deve desenvolver e implementar o ZEE em âmbito nacional e regional, especialmente quando abordar biomas brasileiros ou territórios incluídos em planos e projetos prioritários determinados pelo Governo Federal. Além disso, a União tem a possibilidade de elaborar e executar o ZEE em colaboração com os estados, mediante a celebração de um termo apropriado.
Competência dos estados: os estados são responsáveis pela elaboração e execução do ZEE estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional.
Competência dos municípios: os municípios são responsáveis pela elaboração do plano diretor, observando os zoneamentos ambientais.

Se liga! O poder público federal deve elaborar um ZEE para a Amazônia Legal. O ZEE será coordenado pela Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional e deve ser baseado no Mapa Integrado dos ZEE dos Estados, elaborado e atualizado pelo Programa Zoneamento Ecológico-Econômico.

Aspectos para Definir as Zonas do ZEE

O zoneamento ecológico-econômico divide o território em zonas, de acordo com as características naturais, socioeconômicas e jurídicas da região.

As zonas devem ser definidas com base em um diagnóstico completo da região e em diretrizes gerais e específicas para o uso e ocupação do território.

Conclusão – Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

Chegamos ao final do nosso artigo com um resumo sobre o tema Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.

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Bons estudos a todos e até a próxima!

Referências Bibliográficas: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

CNU – Concurso Nacional Unificado (Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas) Conhecimentos Específicos – Eixo Temático 5 – Desenvolvimento Sustentável no Meio Rural – 2024 (Pós-Edital).