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Concurso PF e PRF: PEC da Segurança Pública em Novembro!

Novidades no concurso PF e PRF!

Atenção, concurseiros! A PEC da Segurança Pública, prevista para novembro, será apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A proposta trará mudanças significativas nas atribuições das forças de segurança nacionais.

Nova Polícia Ostensiva Federal (POF)

Entre as mudanças, a PEC sugere a criação da Polícia Ostensiva Federal (POF) e extinguiria a Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal. A nova polícia atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais em caráter ostensivo.

Suporte emergencial para estados

A PEC visa também oferecer suporte emergencial às forças de segurança estaduais, quando solicitado pelos governadores. A ideia é fortalecer a integração sem comprometer a autonomia das polícias estaduais.

Susp na constituição e novas diretrizes

A proposta também integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, conferindo ao governo federal a responsabilidade de estabelecer diretrizes mínimas obrigatórias para todos os estados brasileiros.

Modernização e expansão da segurança pública

Segundo o ministro, as mudanças buscam modernizar a segurança pública, permitindo que a Polícia Federal e a nova POF ampliem suas atuações para cobrir hidrovias e ferrovias, atendendo às necessidades de segurança nacional de forma mais ampla.

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