Vale Cultura x Salário de Contribuição.

Boa noite, Concurseiros! =)

No final de 2012 foi publicada a Lei n.º 12.761 que criou o Vale Cultura (VC). Essa benesse é de caráter pessoal e intransferível, válida em todo o território nacional, para acesso e fruição de produtos e serviços culturais, no âmbito do Programa de Cultura do Trabalhador (PCT).

As empresas optantes do PCT distribuirão o VC aos seus trabalhadores com vínculo empregatício e terão o direito de deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, até o ano de 2016, os valores despendidos com esse benefício cultural.

O VC terá o valor mensal de R$ 50,00 e deverá ser fornecido aos trabalhadores que percebam até R$ 3.390,00 (5 salários mínimos).

Por fim, para efeitos previdenciários, o VC é parcela não integrante do Salário de Contribuição do trabalhador, ou seja, sobre esse valor não incide contribuições sociais.

Guardem essa informação! Bons Estudos! =)

Fiquem com Deus!

Grande Abraço!

Ali Mohamad Jaha

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Professor de Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária e Legislação Específica do Estratégia Concursos

Especialista em Administração Tributária

Especialista em Gestão de Políticas Públicas

www.facebook.com/amjaha

Ali Mohamad Jaha

Professor de Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Legislação da Saúde, Legislação Específica e Discursivas. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – DRF-Cascavel/PR. Especialista em Administração Tributária pela Universidade Castelo Branco/RJ. Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Ivaí/PR. Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Maringá/PR.