TRT 23ª Região – Prova de Sustentabilidade Comentada

Olá, pessoal!

Espero que tenham feito boa prova!

A prova de Noções de Sustentabilidade ficou dentro do esperado e todas as questões foram apresentadas no nosso material.

A prova foi bem decoreba mesmo, seguindo o padrão da FCC para questões de legislação. Como havia alertado, a cobrança seria da lei seca, letra da lei mesmo e era necessário memorizar os dispositivos.

Abaixo estão as questões da prova de Técnico Judiciário Área Administrativa. Coloquei a referência na legislação e também as páginas do nosso material em que vocês podem encontrar as respostas para as questões.

15. De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o plano estadual de resíduos sólidos que abrangerá todo o território de um Estado, será elaborado para vigência

(A) por prazo indeterminado, com horizonte de doze  anos e revisões a cada três anos.

(B) pelo prazo de dez anos, com revisões a cada dois anos.

(C) por prazo indeterminado, com horizonte de vinte anos, a ser atualizado a cada 4 anos.

(D) por prazo indeterminado, com horizonte de quinze anos e revisões a cada cinco anos.

(E) pelo prazo de quinze anos, com revisões a cada três anos.

Gabarito: Letra C.

De acordo com o art. 17, da PNRS, temos que o  plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos.

  • Página 20 da aula 01 e página 9 do Bizu.

 

16. De acordo com o Decreto nº 7.746/2012, a função de Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública − CISAP será exercida pela Secretaria

(A) do Meio-Ambiente e Desenvolvimento Ambiental.

(B) de Logística e Tecnologia da Informação.

(C) do Patrimônio da União.

(D) da Fazenda.

(E) da Assistência Social.

Gabarito: Letra B.

Consoante dispõe o art. 15, § 2o, do Decreto nº 7.746/2012, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação exercerá a função de Secretaria-Executiva da CISAP.

  • Página 9 da aula 03.

 

17. Considere:

I Direitos Humanos.

II Práticas internas de trabalho.

III. Práticas leais de operação.

IV Questões relativas ao usuário-cidadão.

De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP n 24/2014, são, dentre outros, eixos de atuação da PNRSJT os indicados em

(A) II e III, apenas.

(B) I, II e III, apenas.

(C) I, II, III e IV.

(D) I, II e IV, apenas.

(E) III e IV, apenas.

Gabarito: Letra C.

No art. 18 do Ato Conjunto CSJT.TST.GP n 24/2014, temos os eixos de atuação da PNRSJT:

I – Direitos Humanos; II – Práticas internas de trabalho; III – Meio ambiente; IV – Práticas leais de operação; V – Questões relativas ao usuário-cidadão; VI – Envolvimento e desenvolvimento da comunidade.

  • Páginas 53 e 54 da aula 04 + Questão 15 do simulado, página 77 da aula 04 + Página 41 do Bizu.

Essa era esperada pelo padrão decoreba da FCC.

 

18. De acordo com o PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO − PLS-PJ, os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por, no mínimo,

(A) 10 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

(B) 7 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 60 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

(C) 10 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 60 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

(D) 5 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

(E) 5 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 120 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

Gabarito: Letra D.

Art. 12, da Resolução Nº 201/15.

Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

  • Página 7 da aula 02 e página 15 do Bizu.

 

Sucesso e felicidades, sempre!

Fiquem com Deus.

Abraços.

Rosenval Jr.

Rosenval Júnior

Graduado pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Pós-graduado em Direito Ambiental. Graduado também em Gestão Ambiental, com três especializações na área ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor público do Ministério da Justiça e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agrário e Direito Urbanístico para concursos públicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos públicos na área de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Ministério Público da União - MPU; Analista de Infraestrutura - Área de Especialização Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regulação - Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com ênfase em Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados; entre outros. Autor do livro "Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem", Editora Juruá. Iniciou sua carreira no serviço público federal em 2006, quando obteve aprovação em 1° lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presidência da República/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1° lugar para Analista do Ministério Público de MG; 1º lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presidência da República; 1° lugar para Técnico em Recursos Naturais – nível II – Área Engenharia Florestal do IDAF; 2° lugar para Analista Pericial do Ministério Público da União - MPU; 2° lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA; 7º lugar Engenheiro Júnior da Caixa Econômica Federal; 10º lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG; 6º lugar para Analista de Infraestrutura (Área de Especialização Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro –PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avaliação Médica, e Psicotécnico); 10º lugar para Perito Criminal da Polícia Federal – DPF – Área 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1° lugar para Especialista em Regulação Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com ênfase em meio ambiente) da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos); 10º lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval Júnior. Ou copiar e colar o endereço: www.facebook.com/rosenvaljr Acesse o meu site e saiba mais: www.aprendadireitoambiental.com.br

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