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TRF6: Câmara adia votação de criação do Tribunal outra vez

A votação do projeto que cria o TRF6, em Minas Gerais, foi adiada mais uma vez nesta quinta-feira, 20 de agosto de 2020. A proposta estava na pauta da Câmara dos Deputados, mas a sessão foi cancelada para que os parlamentares terminassem as análises de vetos presidenciais.

Os deputados ainda não revelaram a nova data da votação. A criação de um novo TRF faz parte de um amplo plano de reestruturação da Justiça Federal.

O TRF6 será resultado do desmembramento da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF1, o maior Tribunal Regional Federal do país, que abarca 13 Estados e o Distrito Federal.

Em virtude do aproveitamento da estrutura da Justiça Federal já existente em Minas Gerais, a criação do TRF6 não deve gerar aumento de despesa, o que potencializa as chances de aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional.

Na sessão plenária de aprovação do anteprojeto de lei, realizada em setembro deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, informou que a implantação do TRF6 servirá de modelo para a reorganização da Justiça Federal no futuro.

Como fica a estrutura do novo TRF6

Cargos de servidores

Denominação1º Grau2º GrauTotal
Analista Judiciário622199821
Técnico Judiciário9031681.071
Auxiliar Judiciário01010
Total1.5253771.902

Membros da Magistratura

Denominação1º Grau2º GrauTotal
Juiz de Tribunal Regional Federal1818
Juiz Federal101101
Juiz Federal Substituto8383
Total18418202

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