4.6. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para sua forma legal. Assim, por exemplo, no caso do arrendamento mercantil financeiro, a essência subjacente e a realidade econômica são a de que o arrendatário adquire os benefícios econômicos do uso do ativo arrendado pela maior parte da sua vida útil, em contraprestação de aceitar a obrigação de pagar por esse direito valor próximo do valor justo do ativo e o respectivo encargo financeiro. Dessa forma, o arrendamento mercantil financeiro dá origem a itens que satisfazem à definição de ativo e de passivo e, portanto, devem ser reconhecidos como tais no balanço patrimonial do arrendatário.

4.12. Muitos ativos, como, por exemplo, contas a receber e imóveis, estão associados a direitos legais, incluindo o direito de propriedade. Ao determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é essencial. Assim, por exemplo, um imóvel objeto de arrendamento mercantil será um ativo, caso a entidade controle os benefícios econômicos que são esperados que fluam da propriedade. Embora a capacidade de a entidade controlar os benefícios econômicos normalmente resulte da existência de direitos legais, o item pode, contudo, satisfazer à definição de ativo mesmo quando não houver controle legal. Por exemplo, o conhecimento (know-how) obtido por meio da atividade de desenvolvimento de produto pode satisfazer à definição de ativo quando, mantendo esse conhecimento (know-how) em segredo, a entidade controlar os benefícios econômicos que são esperados que fluam desse ativo.

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Art 3º Serão escriturados em conta especial do ativo imobilizado da arrendadora os bens destinados a arrendamento mercantil.

Comentário: Os exemplos citado nos itens 4.6 e 4.12 do Pronunciamento Conceitual Básico (R1) não são recepcionados pelo CMN, uma vez que preveem que o objeto do arrendamento mercantil deve ser registrado no ativo do arrendatário, prevalecendo a essência da operação sobre a forma. Entretanto, conforme já estudamos na Aula sobre Arrendamento Mercantil, neste caso, para fins de contabilidade bancária, vale a Lei nº 6.099/74 que prevê que os bens destinados a arrendamento mercantil são escriturados em conta especial do ativo imobilizado da arrendadora e somente integram o Ativo Fixo do adquirente quando exercida a opção de compra.

É isso aí, pessoal! Espero que tenham gostado desse trecho da Aula! O resto da Aula está ficando muito bom! Vale à pena conferir!!

Grande Abraço!

Espero você no curso de COSIF e IASB p/ BACEN Área 4: http://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorProfessor/felipe-lessa-3291/

Felipe Lessa