Tradução Livre de Inglês núm. 31

Olá a todos!

Creio que as questões para o concurso do ACE/MDIC já estejam prontas. Se você pensar que as provas têm que ser lidas e revisadas antes da impressão e lidas e revisadas novamente depois da impressão, se você pensar em todo o trabalho de embalagem etc etc etc. Enfim, se você pensar em todo o trabalho de logística por trás de um concurso do porte do ACE/MDIC, as provas já devem estar prontas. Então, os textos de língua estrangeira já foram publicados. Eles estão por aí. Fiquem atentos para o que aconteceu/está acontecendo, pois isto pode ser tema do texto da prova.

A tradução livre de hoje também está na minha página ( www.adinoel.com )

Adinoél Sebastião
adinoel@estrategiaconcursos.com.br
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Texto
Principles of the trading system (adapted)

The World Trade Organization (WTO) establishes a framework for trade policies; it does not define or specify outcomes. That is, it is concerned with setting the rules of the trade policy games.Five principles are of particular importance in understanding both the pre-1994 GATT and the WTO:
– Non-Discrimination;
– Reciprocity;
– Binding and enforceable commitments;
– Transparency;
– Safety vales.

Non-Discrimination. It has two major components: the most favoured nation (MFN) rule, and the national treatment policy. Both are embedded in the main WTO rules on goods, services, and intellectual property, but their precise scope and nature differ across these areas. The MFN rule requires that a WTO member must apply the same conditions on all trade with other WTO members, i.e. a WTO member has to grant the most favorable conditions under which it allows trade in a certain product type to all other WTO members. "Grant someone a special favour and you have to do the same for all other WTO members." National treatment means that imported goods should be treated no less favorably than domestically produced goods (at least after the foreign goods have entered the market) and was introduced to tackle non-tariff barriers to trade (e.g. technical standards, security standards et al. discriminating against imported goods).

Reciprocity. It reflects both a desire to limit the scope of free-riding that may arise because of the MFN rule, and a desire to obtain better access to foreign markets. A related point is that for a nation to negotiate, it is necessary that the gain from doing so be greater than the gain available from unilateral liberalization; reciprocal concessions intend to ensure that such gains will materialise.

Binding and enforceable commitments. The tariff commitments made by WTO members in a multilateral trade negotiation and on accession are enumerated in a schedule (list) of concessions. These schedules establish "ceiling bindings": a country can change its bindings, but only after negotiating with its trading partners, which could mean compensating them for loss of trade. If satisfaction is not obtained, the complaining country may invoke the WTO dispute settlement procedures.

Transparency. The WTO members are required to publish their trade regulations, to maintain institutions allowing for the review of administrative decisions affecting trade, to respond to requests for information by other members, and to notify changes in trade policies to the WTO. These internal transparency requirements are supplemented and facilitated by periodic country-specific reports (trade policy reviews) through the Trade Policy Review Mechanism (TPRM). The WTO system tries also to improve predictability and stability, discouraging the use of quotas and other measures used to set limits on quantities of imports.

Safety valves. In specific circumstances, governments are able to restrict trade. There are three types of provision in this direction:
– articles allowing for the use of trade measures to attain non-economic objectives;
– articles aimed at ensuring "fair competition"; and
– provisions permitting intervention in trade for economic reasons.
Exceptions to the MFN principle also allow for preferential treatment of developing countries, regional free trade areas and customs unions.

Fonte: Wikipédia (adaptado)

Tradução Livre
Principles of the trading system (adapted)
Princípios do sistema de comércio (adaptado)

The World Trade Organization (WTO) establishes a framework for trade policies; it does not define or specify outcomes. That is, it is concerned with setting the rules of the trade policy games.Five principles are of particular importance in understanding both the pre-1994 GATT and the WTO:
– Non-Discrimination;
– Reciprocity;
– Binding and enforceable commitments;
– Transparency;
– Safety vales.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) estabelece uma estrutura para políticas comerciais; ela não define ou especifica os resultados. Isto é, ela está preocupada com a colocação de regras para os jogos políticos comerciais. Cinco princípios são de particular importância no entendimento do Gatt pré-1994 e da OMC:
– Não Discriminação;
– Reciprocidade;
– Compromissos obrigatórios;
– Transparência;
– Dispositivos de Segurança.

Non-Discrimination. It has two major components: the most favoured nation (MFN) rule, and the national treatment policy. Both are embedded in the main WTO rules on goods, services, and intellectual property, but their precise scope and nature differ across these areas. The MFN rule requires that a WTO member must apply the same conditions on all trade with other WTO members, i.e. a WTO member has to grant the most favorable conditions under which it allows trade in a certain product type to all other WTO members. "Grant someone a special favour and you have to do the same for all other WTO members." National treatment means that imported goods should be treated no less favorably than domestically produced goods (at least after the foreign goods have entered the market) and was introduced to tackle non-tariff barriers to trade (e.g. technical standards, security standards et al. discriminating against imported goods).

Não Discriminação: Ele tem dois grandes componentes: a regra da nação mais favorecida (NMF), e a política de tratamento nacional. Ambos estão embutidos nas principais regras da OMC sobre bens, serviços, e propriedade intelectual, mas seu escopo preciso e natureza difere através dessas áreas. A regra NMF requer que um membro da OMC aplique as mesmas condições sobre todos os negócios com outros membros da OMC, isto é, um membro da OMC tem que conceder as condições mais favoráveis debaixo das quais ele negocia um certo tipo de produto para todos os outros membros da OMC. “Concedido a alguém um favor especial e você tem que fazer o mesmo para todos os outros membros da OMC”. O tratamento nacional significa que os bens importados deveriam ser tratados não menos favoravelmente do que os bens produzidos domesticamente (pelo menos após os bens estrangeiros terem entrado no mercado) e foram introduzidos para lidar com barreiras não tarifárias no comércio (por exemplo, padrões técnicos, padrões de seguranças, discriminações contra bens importados).

Reciprocity. It reflects both a desire to limit the scope of free-riding that may arise because of the MFN rule, and a desire to obtain better access to foreign markets. A related point is that for a nation to negotiate, it is necessary that the gain from doing so be greater than the gain available from unilateral liberalization; reciprocal concessions intend to ensure that such gains will materialise.

Reciprocidade: Ele reflete um desejo para limitar o escopo de “free-riging”* que pode aumentar por causa da regra da NMF, e um desejo de obter melhor acesso a mercados estrangeiros. Um ponto relatado é que para uma nação negociar, é necessário que o ganho vindo seja tão grande quanto o ganho disponível vindo da liberalização unilateral; concessões recíprocas pretender assegurar que os ganhos materializar-se-ão.

*
Free-riding: Free-rider é o país que se beneficia dos resultados de negociações entre outros países, sem ter feito qualquer concessão comercial. O benefício ao país que não fez concessões se dá, em geral, via aplicação da cláusula da nação-mais-favorecida.

É o que ocorre, por exemplo, nas negociações dos temas sistêmicos, como subsídios agrícolas, em que uma redução em um contexto regional produz efeitos para outros agentes externos ao contexto regional e que efetivamente não participaram da negociação.
(fonte: http://www.iconebrasil.org.br/pt/?actA=16&areaID=14&secaoID=29&letraVC=F )

Binding and enforceable commitments. The tariff commitments made by WTO members in a multilateral trade negotiation and on accession are enumerated in a schedule (list) of concessions. These schedules establish "ceiling bindings": a country can change its bindings, but only after negotiating with its trading partners, which could mean compensating them for loss of trade. If satisfaction is not obtained, the complaining country may invoke the WTO dispute settlement procedures.

Compromissos obrigatórios. Os compromissos tarifários feitos pelos membros da OMC em uma negociação multilateral e na admissão são enumerados em uma agenda (lista) de concessões. Essas agendas estabelecem “tetos obrigatórios”: um país pode mudar suas obrigações, mas somente após negociações com seus parceiros comerciais, o que pode significar compensações a eles por menos comércio. Se a satisfação não é obtida, o país reclamante pode invocar uma disputa na OMC para estabelecimento de procedimentos.

Transparency. The WTO members are required to publish their trade regulations, to maintain institutions allowing for the review of administrative decisions affecting trade, to respond to requests for information by other members, and to notify changes in trade policies to the WTO. These internal transparency requirements are supplemented and facilitated by periodic country-specific reports (trade policy reviews) through the Trade Policy Review Mechanism (TPRM). The WTO system tries also to improve predictability and stability, discouraging the use of quotas and other measures used to set limits on quantities of imports.

Transparência. Os membros da OMC são requisitados a publicar suas regulamentações comerciais, a manter instituições permitindo a revisão de decisões administrativas afetando o comércio, a responder os questionamentos por informações de outros membros, e a notificar mudanças nas políticas de comércio para a OMC. Esses requerimentos de transparência interna são suplementados e facilitados por relatórios periódicos dos países (revisões da política comercial) através do Mecanismo de Revisão da Política Comercial (TPRM). O sistema da OMC tenta também melhorar a previsibilidade e a estabilidade, desencorajando o uso de quotas e outras medidas usadas para colocar limites sobre as quantidades importadas.

Safety valves. In specific circumstances, governments are able to restrict trade. There are three types of provision in this direction:
– articles allowing for the use of trade measures to attain non-economic objectives;
– articles aimed at ensuring "fair competition"; and
– provisions permitting intervention in trade for economic reasons.
Exceptions to the MFN principle also allow for preferential treatment of developing countries, regional free trade areas and customs unions.

Dispositivos de Segurança. Em circunstâncias específicas, os governos estão habilitados a restringir o comércio. Há três tipos de provisões nesta direção:
– artigos permitindo o uso de medidas de comércio para chegar a objetivos não econômicos;
– artigos almejando assegurar “competição justa”; e
– provisões permitindo intervenção no comércio por razões econômicas.
Exceções para o princípio da NMF também permitem um tratamento preferencial para países em desenvolvimento, áreas de livre comercio regional e uniões aduaneiras.