Tradução Livre de Inglês núm. 16

Hi!

 Eu estava lendo notícias no site do MDIC e encontrei isso: “… Em mais uma prova de que a inovação está em alta no Brasil, os pedidos de patentes nacionais no sistema global PCT (Patent Cooperation Treaty) cresceram 43% nos últimos quatro anos, sendo 17% de aumento só em 2011. Desta forma, o País atingiu a marca de 572 pedidos, segundo as estimativas divulgadas no dia 5 de março pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)…” (Fonte: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=11356 )

Patent Cooperation Treaty? Que tratado é esse? Fui pesquisar e descobri algumas informações sobre o tratado sobre patentes que seguem no texto abaixo.

Bons estudos.

Adinoél Sebastião
adinoel@estrategiaconcursos.com.br
adinoel.sebastiao@gmail.com

Texto
Patent Cooperation Treaty
The Patent Cooperation Treaty (PCT) is an international patent law treaty, concluded in 1970. It provides a unified procedure for filing patent applicationsto protect inventions in each of its contracting states. A patent application filed under the PCT is called an international application, or PCT application.

A single filing of an international application is made with a Receiving Office (RO) in one language. It then results in a search performed by an International Searching Authority (ISA), accompanied by a written opinion regarding the patentability of the invention, which is the subject of the application. It is optionally followed by a preliminary examination, performed by an International Preliminary Examining Authority (IPEA). Finally, the relevant national or regional authorities administer matters related to the examination of application (if provided by national law) and issuance of patent.

A PCT application does not itself result in the grant of a patent, since there is no such thing as an "international patent", and the grant of patent is a prerogative of each national or regional authority. In other words, a PCT application, which establishes a filing date in all contracting states, must be followed up with the step of entering into national or regional phases in order to proceed towards grant of one or more patents. The PCT procedure essentially leads to a standard national or regional patent application, which may be granted or rejected according to applicable law, in each jurisdiction in which a patent is desired.

Fonte: www.wikipedia.org

Tradução Livre
Patent Cooperation Treaty
Tratado de Cooperação de Patentes

The Patent Cooperation Treaty (PCT) is an international patent law treaty, concluded in 1970. It provides a unified procedure for filing patent applications to protect inventions in each of its contracting states. A patent application filed under the PCT is called an international application, or PCT application.

O Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) é uma tratado-lei internacional sobre patentes, concluído em 1970. Ele provê um procedimento unificado para arquivamento de aplicações de patentes para proteger as invenções em cada um dos seus estados contratantes. Uma aplicação de patente arquivada debaixo do PCT é chamada de uma aplicação internacional, ou aplicação PCT.

A single filing of an international application is made with a Receiving Office (RO) in one language. It then results in a search performed by an International Searching Authority (ISA), accompanied by a written opinion regarding the patentability of the invention, which is the subject of the application. It is optionally followed by a preliminary examination, performed by an International Preliminary Examining Authority (IPEA). Finally, the relevant national or regional authorities administer matters related to the examination of application (if provided by national law) and issuance of patent.

Um simples arquivamento de uma aplicação internacional é feita com o Escritório Recebedor (RO) em uma linguagem. Isso resulta depois em uma pesquisa feita pela Autoridade de Pesquisa Internacional (ISA), acompanhada pela opinião escrita considerando a “patentiabilidade” da invenção, a qual é o objetivo da aplicação. Isso é opcionalmente seguida pelo exame preliminar, feita pela Autoridade de Exames Preliminares Internacional (IPEA). Finalmente, o relevante nacional ou as autoridades regionais administram as matérias relacionadas para o exame da aplicação (se provido por lei nacional) e emitem a patente.

A PCT application does not itself result in the grant of a patent, since there is no such thing as an "international patent", and the grant of patent is a prerogative of each national or regional authority. In other words, a PCT application, which establishes a filing date in all contracting states, must be followed up with the step of entering into national or regional phases in order to proceed towards grant of one or more patents. The PCT procedure essentially leads to a standard national or regional patent application, which may be granted or rejected according to applicable law, in each jurisdiction in which a patent is desired.

Uma aplicação PCT não resulta por si mesmo numa concessão de patente, desde que não haja a coisa como uma “patente internacional”, e a concessão de patente é uma prerrogativa de cada autoridade nacional ou regional. Em outras palavras, uma PCT aplicação, a qual estabelece uma data de arquivamento em todos os estados contratantes, deve ser seguida como o passo de entrada para fases nacional ou regional a fim de proceder à concessão de uma ou mais patentes. O procedimento PCT essencialmente leva para um padrão nacional ou regional de aplicação de patente, o qual pode ser garantido ou rejeitado de acordo com a aplicação da lei, em cada jurisdição na qual uma patente é desejada.