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TJRR: 50% dos membros das comissões de concurso serão mulheres

O Tribunal de Justiça de Roraima publicou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, a Portaria n.º 323/2020, determinando que, no mínimo, cinquenta por cento dos integrantes das comissões organizadoras de concurso público e de processos seletivos deverão ser do gênero feminino.

A Portaria TJRR tem como fim disciplinar a composição das comissões organizadoras e das bancas examinadoras de concursos públicos e de processos seletivos realizados pelo Poder Judiciário do Estado de Roraima, para ingresso de magistrados, servidores e estagiários nos quadros do órgão.

Além da determinação da composição mínimo por integrantes do gênero feminino, a Portaria passou a determinar também que as bancas examinadoras serão compostas por profissionais qualificados, atendendo-se às exigências de nível de escolaridade e ao percentual mínimo de composição por gênero.

Para ter acesso à integra da Portaria, clique aqui.

Com comissão formada desde 2016, um novo concurso TJRR pode demorar um pouco a ocorrer. Isso porque, devido ao congelamento do orçamento do Poder Judiciário de Roraima é capaz do órgão ficar ainda algum tempo sem concurso.

Em outra Portaria TJRR recentemente publicada, inclusive, passou-se a permitir a designação de servidor para atuar como Oficial de Justiça nas unidades do Poder Judiciário, até o limite de vagas em aberto para a Especialidade.

Porém, não é o caso de desanimar e sim de começar a estudar ou retomar os estudos com um pouco mais de antecedência! Até porque uma nova Portaria dispondo sobre composição de comissões de certame reacende a esperança de uma mudança de cenário.

Mais informações: Concurso TJRR

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Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.

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