Foi apresentado na última segunda-feira, 28 de julho de 2020, o anteprojeto de lei que altera o plano de carreira para servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS).
De acordo com o documento, a lei pretende unificar os quadros de pessoal dos servidores efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual.
Segundo o artigo quinto do documento, os concursos para o cargo de Oficial de Justiça Estadual realizados a partir da publicação da lei, o candidato deverá apresentar diploma de graduação em direito.
Vale destacar que no anexo II do projeto que revela os requisitos de escolaridade, ainda não foi atualizado com a nova informação. Lá segue como exigência nível médio para ingresso.
O Anteprojeto apresentado pelo TJ RS revela que os cargos de efetivos de serviços auxiliares da justiça de 1° Grau e do quadro de provimento efetivo dos serviços auxiliares do tribunal passam a compor um quadro unificado.
O TJ RS liberou para consulta os cargos e vagas disponíveis e que poderá ser comtemplado em um novo concursos público. Confira abaixo:
| Quantidade | Denominação | Classes |
| 902 | Analista do Poder Judiciário | A,B,C |
| 117 | Analista de T.I | A,B,C |
| 4.847 | Técnico do Poder Judiciário | A,B,C |
| 1.444 | Oficial de Justiça Estadual | A,B,C |
| 78 | Técnico de T.I | A,BC |
Conforme relacionado pelo TJ RS, o órgão possui mais de 7.000 vagas em aberto, sendo 6.291 para cargos de Técnico que exige nível médio, e para Oficial de Justiça Estadual que possivelmente passará para nível superior assim que a lei foi aprovada.
Confira abaixo as classes que os cargos citados acima serão distribuídos:
Outro ponto importante destacado no anteprojeto de lei apresentado pelo TJ RS é, que os cargos de Oficial Ajudante (PJ-I), Auxiliar de Serviços Gerais (PJ-B), Escrivão, Contador Judiciário, Distribuidor-Contador, Distribuidor, Médico Psiquiatra Judiciários (todos PJ-J), estarão em processo de extinção.
O TJ RS também revelou a remuneração paga aos servidores e àqueles que serão aprovados e nomeados no próximo certame. Confira abaixo:
Vale destacar que o Ibade possui grandes chances de se tornar banca organizadora do certame do TJ RS. O Termo de referência que diz respeito ao concurso revela que o provimento de 28 vagas para Oficial de Justiça (PJ-H) e Assistente Social (PJ-J) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Mais informações: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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