TJ-RJ: divulgado plano de aposentadoria para servidores

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Desembargador Claudio de Mello Tavares, avisou os servidores do órgão, que foi publicado o Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA).

De acordo com o documento publicado, os servidores que apresentarem requisitos para adesão do programa, poderão efetuar os trâmites legais a partir do dia 03 de agosto de 2020.

O servidor que aderir o programa, terá o prazo máximo de 60 dias para ficar “inativo” no quadro de pessoal do TJ-RJ. A abertura desse plano deve aumentar as vacâncias entre os cargos de Técnico e Analista Judiciário.

Vale lembrar que na última quinta-feira (30), o TJ-RJ bloqueou 551 cargos até o término do Regime de Recuperação Fiscal, que foi imposto ao órgão. Este número representa todos os postos em aberto no TJRJ desde setembro de 2017, data da assinatura do acordo com a União.

Foram contingenciados 341 cargos de Analistas Judiciários e 210 de Técnicos Judiciários, vagos a partir de 1º de setembro de 2017. O órgão tem hoje 3.938 cargos vagos, dos quais 3.009 são se Analista e 929 de Técnico.

Pelo atual cenário, apenas vacâncias contabilizadas a partir do dia 30 de julho de 2020, poderão ser supridas por novas nomeações. Sendo assim, com mais aposentadorias, surgirão mais oportunidades de provimento para os aprovados no concurso TJ-RJ.

O TJ-RJ oferta no seu novo concurso público 160 vagas imediatas, sendo 85 para Técnico Judiciário de nível médio e 75 vagas para analista Judiciário de nível superior.

Mais informações: concurso TJ RJ

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Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.