O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou que aprovou cinco minutas de resoluções. De acordo com o órgão, a nova resolução estabelece normas e procedimentos para desenvolvimento dos servidores nas carreiras.
O documento conta com 50 artigos que versam sobre uma nova norma para a progressão de servidores efetivos dentro do TJ Minas Gerais.
Nela, foram definidas alguns agrupamentos de cargos e classes, conforme os cargos do Tribunal, além de regras de progressão horizontal e vertical.
Confira as novas disposições recomendadas na minuta:
Agrupamento Permanente
Agrupamento “A ser extinto com a vacância”
Agrupamento “A ser transformado com a vacância”
Agrupamento Suplementar
Agrupamento Estável Efetivado
Agrupamento Efetivado pela Emenda Constitucional Estadual
De acordo com a minuta, as classes são definidas pelas seguintes diretrizes:
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