Concursos Públicos

TJ AP Juiz: Tribunal iniciou os trâmites para escolha da banca

O concurso TJ AP Juiz deu mais um passo importante nesta terça-feira, 22 de setembro de 2020. De acordo com o presidente da Comissão Organizadora, desembargador Carmo Antônio de Souza, o Tribunal iniciou os processos legais para escolha da banca organizadora.

Além disso, foi revelado que o TJ AP, prefere que todas as etapas do concurso Magistratura AP sejam realizadas pela empresa que ficará responsável pelo certame.

Vale lembrar que o X Concurso Magistratura AP está autorizado, e deverá prover 07 vagas diretas mais cadastro reserva para Juiz de Direito Substituto no Estado.

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

De acordo com os dados disponibilizados no Portal Transparência do órgão, o vencimento inicial de um Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça do Amapá é de R$30.404,40.

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Saiba mais: Magistratura AP

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Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.

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