Artigo

Temas para as discursivas de Direito Tributário para a RFB

Olá, amigas e amigos concurseiros e futuros servidores da RFB!
Nosso artigo de hoje é destinado a todos os espartanos que ficaram de pé para enfrentar a segunda batalha das provas discursivas, seja no pelotão dos guerreiros AFRFB, seja no pelotão dos guerreiros ATRFB. 
Para ambos os cargos, uma das disciplinas que poderá ser cobrada em prova é direito tributário. E, aqui para nós, é uma das que têm mais chances, junto com Legislação Tributária. Os motivos não preciso dizer, não é?
Pensando nisso, fiz uma seleção de temas e assuntos quentes que podem vir a ser cobrados e que devem estar na ponta da língua no dia que receberem o cadernos de provas. Espero que eles sejam úteis a vocês na hora de treinar e revisar a matéria a ser aprendida e memorizada.

1. Princípios constitucionais tributários e
intervenção na economia (anterioridade, noventena, legalidade, seletividade,
entre outros).

2. Responsabilidade Tributária: diferenças entre as
espécies previstas no CTN.

3. Imunidade recíproca e extensão a entes não
políticos (CF/88 e Jurisprudência).

4. Competência Tributária x Capacidade Tributária:
conceitos, limitações e abrangência, possibilidade de delegação.

5. Obrigação Principal x Obrigação Acessória:
diferenças e características básicas.

6. Decadência x Prescrição do crédito tributário:
efeitos sobre a constituição e cobrança deste e quanto à perda do direito da
Fazenda Pública.

7. Lançamento por homologação: considerações sobre
o constante no CTN, na jurisprudência e quanto à existência ou não de
pagamento, ainda que parcial ou total.

8. Denúncia Espontânea: conceito, aplicação,
posicionamento do STJ, pedido de parcelamento, efeitos.

9. Normas complementares das leis, dos tratados e
das convenções internacionais e dos decretos, previstas no artigo 100 do CTN:
conceitos, características e utilização na seara tributária.

10. Irretroatividade da lei tributária: regra geral
ou absoluta? Considerações sobre o princípio constitucional e a redação dos
artigos 105 e 106 do CTN.

11. Imposto sobre a renda: questão dos tratados
internacionais para evitar a dupla tributação, sua natureza, seus efeitos na
ordem interna e formas de celebração.

12. Lei complementar federal no adensamento da
disciplina constitucional e, em especial, na resolução de conflitos de natureza
tributária. Utilização dessa espécie normativa no embate ICMS x ISS: campos de
incidência dos dois tributos, eventual conflito de competência, incidência
conjunta dos dois tributos sobre uma mesma prestação, resolução do conflito. 

Por  hoje é só, pessoal! Muita força e determinação nessa etapa final. A hora está chegando. E a RFB já está esperando todos vocês ansiosa. Para trabalhar muito, claro. :)
Em breve, os colegas do site publicarão toques com os temas e assuntos quentes para as demais disciplinas presentes nas provas discursivas.
Abraço a todos! E boa preparação.

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