Tema da discursiva de ATRF

Olá, amigos do Estatégia!

Pelo que observei nos comentários, o tema da prova discursiva de ATRF foi referente às limitações constitucionais ao poder de tributar e os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI.

Fico muito feliz em saber que os nosso alunos arrebentaram. Isso porque caimos em cima deste tema já na Aula 01 do curso de discursivas. Vejamos a questão proposta no curso:

Questão
03

 

O
Sistema Tributário Nacional é regido pela disciplina da Constituição Federal e
do Código Tributário Nacional, bem como pelo disposto nas leis instituidoras
dos tributos.

A
Constituição Federal, em Seção específica, define as limitações ao poder de
tributar, normas aplicáveis aos diversos impostos, cujos preceitos dão origem
aos princípios constitucionais tributários.

Ocorre
que alguns impostos sofrem a incidência de princípios que lhes são peculiares.

Nessa
linha, discorra sobre a disciplina constitucional conferida ao Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI.

 

Desenvolvimento:
15 a 30 linhas

 

 

Nessa questão, o
enunciado não mencionou os itens a serem abordados, não tendo, por conseguinte
um roteiro pré-determinado a ser seguido.

O enunciado se limitou a pedir, de forma genérica,
a disciplina constitucional conferida ao IPI.

Nessa linha, seria interessante dividir a
dissertação em:

1º parágrafo: Introdução. Abordar a disciplina constitucional
genérica, que pode ser aplicada a todos os impostos.

2º parágrafo. Caráter extrafiscal do IPI. Exceções aos
princípios da legalidade e anterioridade.

3º parágrafo. Seletividade, afirmando o caráter extrafiscal do
IPI.

4º parágrafo. Não-cumulatividade.

5º parágrafo. Conclusão.

 

Conhecimentos necessários

 

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:

I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

III – cobrar
tributos:b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que
os instituiu ou aumentou;

§ 1º A vedação do
inciso III, b, não se aplica
aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a
vedação do inciso III, c, não
se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154,
II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III,
e 156, I.

Art. 153. Compete à
União instituir impostos sobre:

IV – produtos
industrializados;

§ 1º – É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os
limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos
incisos I, II, IV e V.

§ 3º – O imposto previsto no inciso IV:

I – será seletivo, em função da
essencialidade do produto;

II – será não-cumulativo,
compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas
anteriores;

 

 PROPOSTA DE SOLUÇÃO

Um grande abraço,

George Firmino
georgefirmino@estrategiaconcursos.com.br