Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 15 de abril de 2021, a Portaria Nº 4.234 que fixa o limite de pessoal próprio da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A).
De acordo com o documento, o quadro total de pessoal do órgão será de 423 servidores, sendo 371 do quadro permanente e 52 do quadro transitório de empregados cedidos, conforme tabela abaixo:
Quadro Permanente (quantitativo de empregados | Quadro Transitório de empregados cedidos | Quadro Total |
371 | 52 | 423 |
O Art. 2º da Portaria informa que, para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal da empresa pública federal, são considerados:
Parágrafo Único – As vagas relativas ao Quadro Transitório de empregados cedidos deverão ser extintas imediatamente quando ocorrer o término ou a suspensão por motivo de aposentadoria por invalidez de seus contratos de trabalho.
O documento confere à Telebras o gerenciamento de seu quadro de pessoal, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que sejam observados o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, os limites do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27.5.2020, que veda o efetivo aumento de toda e qualquer despesa de pessoal até 31.12.2021, bem como as demais normas legais pertinentes.
Por fim, fica revogado o quadro de pessoal da empresa aprovado por meio da Portaria Sest nº 14.969, de 23.6.2020.
Vale lembrar que o novo concurso Telebras está cada vez mais próximo de acontecer. Isso porque, de acordo com Extrato de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial, o Cebraspe foi contratado como banca organizadora. Contudo, ainda não foi divulgado o quantitativo de vagas, nem quais cargos serão contemplados.
A expectativa é que sejam ofertadas cerca de seis vagas, número atual de cargos vagos, segundo informações da própria empresa.
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