Técnicos e Analistas: carreira no MEC

Conceitos Iniciais

O objetivo deste texto é mostrar outras carreiras do Ministério da Educação, como o técnico em assuntos educacionais e o analista técnico de políticas sociais. A educação no Brasil, conforme previsão na Constituição Federal de 1988 (CF/88), possui uma missão bastante abrangente e audaciosa, conforme art. 205:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Por esse dispositivo, é possível denotar o caráter de responsabilidade conjunta que a CF/88 atribui ao Estado e à família. E, num país de proporções continentais como o Brasil, esse desafio é imenso, principalmente porque, conforme o art. 22:

“Compete privativamente à União legislar sobre:
(…) XXIV – diretrizes e bases da educação nacional;”

Na CF/88, onde se lê bases, deve-se compreender como uma referência, um ponto mínimo que deve ser garantido, independentemente do nível de desenvolvimento local ou regional. Isso significa que estas bases significam o mesmo, seja na cidade de Santana (AP), Pelotas (RS), Porto Velho (RO) ou João Pessoa (PB).

Por outro lado, as diretrizes são balizas, direcionadores, que guiam as estratégias da administração pública, em seus objetivos de curto, médio e longo prazo. Somente por esses dispositivos, é possível notar que a educação no Brasil é um desafio assumido principalmente pela União. E, no âmbito dos ministérios, tais ações e programas devem ser realizadas sob o Ministério da Educação (MEC).

Criação de Cargos no MEC: a evolução para uma carreira

Compreendendo as necessidades do Brasil, o Ministério da Educação (MEC) existe desde o primeiro governo de Getúlio Vargas (ou seja, desde 1930). Houve em um primeiro momento uma estruturação do aparato estatal com o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), mas esta estrutura pouco mudou para o desafio educacional brasileiro. Pouco se evoluiu além da carreira de professor, por muito tempo.

Isso começou a mudar de patamar com a CF/88, que impôs a missão do desenvolvimento educacional para União, aliada aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Com o advento do orçamento-programa, os fundos para uma administração educacional dirigida a todos os brasileiros começam a serem mobilizados. Mas ainda faltam pontos vitais nesse sistema, como a criação de cargos para realizar esse trabalho. Não basta ter professores e diretores escolares, são necessários outros cargos de cunho técnico para levar em frente esse trabalho.

Em 16 de julho de 2008, foi promulgada a lei n° 11.740/2008, que cria vários cargos, entre eles cargos de área fim (12.300 professores) e cargos em áreas meio (9.430 técnicos administrativos), dos quais temos o técnico em assuntos educacionais, uma carreira inédita no MEC.

O técnico em assuntos educacionais do MEC colabora na construção de documentos, regulamentos, editais e normas técnicas, além de participar em comissões e prestar atendimento aos docentes e aos estudantes em questões pedagógicas e relacionadas à parte legal da área da educação.

Suas atribuições envolvem a análise e elaboração de políticas públicas na área educacional, contribuindo para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema de ensino brasileiro.

Em 19 de novembro de 2009, foi promulgada a lei n° 12.094/2009, que instituiu o cargo de analista técnico de políticas sociais. Este cargo foi criado para assessorar a “rede protetiva social” na qual os cidadãos brasileiros estão inseridos, em áreas diversas como saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena.

Evidentemente, esse cargo de carreira no MEC faz ações focadas eminentemente na área de educação.

O analista técnico de políticas sociais busca verificar e acompanhar os processos inerentes a programas do governo federal nessas áreas. Identificar situações em desacordo com os padrões, normas e legislação específica de cada uma dessas áreas, bem como proporcionar ações orientadoras e corretivas, possibilitando melhoria dos processos e redução de custos.

Cabe também ao analista técnico de políticas sociais aferir os resultados desses programas, analisando e avaliando os dados obtidos, para gerar informações que contribuam para o planejamento e aperfeiçoamento das ações e políticas sociais. Ele também deve apoiar e subsidiar atividades de controle e de auditoria. Por último, ele deve colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais.

O Concurso Nacional Unificado (CNU) e carreiras no MEC

Em 2023, com a criação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi iniciado um concurso, no âmbito federal, mais abrangente. Já houve concursos regionais, ou mesmo concursos federais em âmbito nacional (Receita Federal, INSS), mas o Concurso Nacional Unificado possui um caráter mais abrangente e mais ambicioso: a realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos na administração direta, autárquica e fundacional.

Isso vai ser aplicado simultaneamente em provas em todos os Estados e no Distrito Federal, com o objetivo de promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos; padronizar procedimentos na aplicação de provas; aprimorar os processos de seleção de servidores públicos, também zelando pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos para várias carreiras.

A organizadora deste concurso é a Cesgranrio, conhecida por seus concursos em instituições federais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), Petrobras e Transpetro.

Entre as entidades da administração direta, está o Ministério da Educação (MEC) com possíveis vagas de carreira nos cargos de técnico em assuntos educacionais e analista técnico de políticas sociais.

O Concurso Nacional Unificado começou a ser divulgado com provas em 179 cidades, mas já foi alterado para ser aplicado em 217 cidades. Há uma previsão de que o edital saia em 20 de dezembro de 2023, de acordo com o cronograma do MGI.

Ricardo Pereira de Oliveira

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