TCU: Tudo sobre o cálculo da Despesa de Pessoal na LRF
O Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luis de Carvalho, aos 56 anos, pediu aposentadoria antecipada da corte. Segundo memorando encaminhado à secretaria do tribunal na última segunda-feira, 03 de maio, o ministro pede rapidez no processo de aposentadoria.
Sua saída coincide com a percepção interna dos auditores de que o tribunal passa por um processo de crescente politização. Empossado em 2008 no TCU, anteriormente, André atuava como Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE GO).
Ainda não se sabe se a saída do Ministro terá algum impacto, positivo ou negativo, no concurso público do Tribunal de Contas da União já autorizado. Estamos de olho!
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.
O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
O novo concurso do TCU é aguardado desde o ano passado, quando foi autorizado. Segundo o documento, estão previstas 20 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo.
Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e de 2021 trouxeram previsão orçamentária para realização do certame, com até 30 vagas. Apesar disso, o concurso deu uma esfriada por conta da pandemia.
Vale lembrar que a última seleção do órgão aconteceu há seis anos, em 2015. Na ocasião, foram ofertadas 66 vagas para Auditor (Auditoria Governamental e Tecnologia da Informação) e 42 para Técnico Federal de Controle Externo. Ambas as seleções foram organizadas pelo Cebraspe.
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Mai informações: Concurso TCU
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