Prezados alunos informos que a aula de conformidade está de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 e
as alterações constantes do Manual SIAFI ocorridas em maio de 2012 que
acrescentou item 2.3.1.1 – o qual preceitua a forma da documentação –
física ou eletrônica.
Quanto a aula de retenções a mesma foi calcada nas seguintes legislações e atualizações posteriores:
-Lei 10833/2003;
-Lei 9430/1996;
-IN SRF 15/2001;
-IN SRF 1.234/2012;
-IN 971/2009.
Na minha avaliação as alterações em 2012 na IN 971/2009 não alteram os temas que abordei na aula.
Att. Prof. M. Sc. Pacelli
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