TCE-ES alteração do edital de Contabilidade Governamental

Pessoal o nosso edital foi alterado incluindo a Contabilidade Pública que será cobrada a partir de 2013.

Eis o novo edital:

1 Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações. 2 Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 16.1 a 16.11); 3 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (Parte IV do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN); 4 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN); 5 Orçamento público. 5.1 Elaboração, acompanhamento e fiscalização. 5.2 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 5.3 Plano Plurianual. 5.4 Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 5.5 Princípios orçamentários. 5.6 Diretrizes orçamentárias. 5.7 Processo orçamentário. 5.8 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 5.9 Normas legais aplicáveis. 5.10 Receita pública: categorias, fontes, estágios. 5.10.1 Dívida ativa. 5.11 Despesa pública: categorias, estágios. 5.12 Suprimento de fundos. 5.13 Restos a pagar. 5.14 Despesas de exercícios anteriores. 5.15 Conta única do Tesouro. 5.16 Tomadas e prestações de contas. 6 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Dessa forma nosso curso foi reestruturado e ficou da seguinte forma:

Aula
00. (já disponível) Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de
aplicação (NBCT 16.1). Regimes contábeis na CASP (Lei 4320/1964; LRF; NBCT
16.5; MCASP). Processo de convergência às normas internacionais de
contabilidade: Estágio atual de acordo com as orientações do Conselho Federal
de Contabilidade (CFC) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Aula 01 (já disponível) Receita pública: categorias, fontes, estágios. Dívida
ativa.

Aula
02 (já disponível) Despesa Pública: conceito, classificações, etapas. 

Aula
03 (já disponível) Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações. Suprimento de
fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Créditos adicionais,
especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Princípios
orçamentários.

Aula
04 (26/08/2012) Subsistemas
contábeis: orçamentário, patrimonial, de compensação e de custos (NBCT 16.2).
Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil (NBCT 16.3).

Aula
05 (26/08/2012) Transações
no Setor Público e Variações Patrimoniais (NBCT 16.4). 

Aula
06 (02/09/2012) Plano
de Contas Aplicado ao Setor Público. Registro Contábil (NBC T 16.5). 

Aula
07 (09/09/2012) Operações
típicas no Setor Público.

Aula
08 (16/09/2012) Balanço
orçamentário e Balanço financeiro conforme a Lei nº 4.320/64 e anexos, conforme
o MCASP e conforme a NBC T 16.6.

Aula
09 (16/09/2012) Balanço
patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais conforme a Lei nº 4.320/64
e anexos, conforme o MCASP e conforme a NBC T 16.6.

Aula
10 (23/09/2012) Demonstração
dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico e Demonstração das
Mutações do Patrimônio Líquido conforme a Lei nº 4.320/64 e anexos, conforme o
MCASP e conforme a NBC T 16.6. Consolidação das Demonstrações Contábeis (NBCT
16.7). 

Aula
11 (30/09/2012) Normas
Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.8 a 16.11) e
Sistema de Custos do Governo Federal.

Aula 12 (30/09/2012): Inventários; material permanente e de consumo; imóveis; reaproveitamento, movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de material.

Aula
13 (05/10/2012) Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Conta única do
Tesouro. 

Observação:
Os cursos abaixo tratarão dos respectivos
tópicos fora do nosso curso:
(i) Controle Externo: 5.16 Tomadas e prestações de contas.
(ii) AFO: Orçamento público. 5.1 Elaboração, acompanhamento e
fiscalização. 5.3 Plano Plurianual. 5.4 Projeto de Lei Orçamentária
Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 5.6 Diretrizes
orçamentárias. 5.7 Processo orçamentário. 5.8 Métodos, técnicas e
instrumentos do orçamento público. 5.9 Normas legais aplicáveis.

Das aulas que estavam disponíveis apenas a aula 04 será substituída. As demais não.

Tendo em vista que apenas em duas provas a banca Cespe utilizou o novo Plano de Contas, terei que utilizar questões de outras bancas para termos um número razoável de questões como preparação.

Att. Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli