Foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de 2 (dois) cargos de Auditor no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (concurso TCE BA).
O documento também informa que, em caso de aprovação, os cargos de provimento efetivo passarão a ser denominados de Auditor Jurídico e Auditor de Controle Externo, conforme as respectivas denominações originais.
Inclusive, é destacado que a mudança de nomenclatura não representará nenhuma alteração na forma ou espécie de remuneração, classe, nível, lotação e conteúdo ocupacional, na forma descrita na Lei 24.721/2023. Abaixo, confirma as informações na íntegra:
É requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Auditor:
Compete ao Auditor substituir os Conselheiros em suas faltas, ausências e impedimentos, observada ainda a disciplina constante o Regimento Interno, que também disporá sobre a organização e funcionamento da estrutura administrativa do Gabinete dos Auditores.
Importante reforçar que o Auditor, após três anos de exercício no cargo, uma vez aprovado em estágio probatório, só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 traz a previsão orçamentária de novo concurso para o TCE BA. Segundo o documento, estão previstas 40 vagas.
Para mais detalhes do concurso TCE BA, cujo PL foi encaminhado, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para facilitar a sua compreensão:
saiba mais: concurso TCE BA
Estão abertas as inscrições do concurso Juazeiro Saúde, no estado da Bahia. De acordo com…
Inscrições em breve e provas em outubro. Confira neste artigo as principais datas do concurso…
Após adiamento das provas, já estão disponíveis os gabaritos preliminares da única etapa do concurso…
Estão abertas as inscrições do concurso público da Prefeitura de Messias Targino, município do Rio…
A banca organizadora do próximo concurso PB Saúde (Fundação Paraibana de Gestão em Saúde) será…
A comissão do próximo concurso Polícia Penal RJ foi novamente alterada. A modificação foi registrada…