Imunidades

Entenda a Súmula Vinculante 57: Imunidade Tributária Cultural

Olá, queridas e queridos! Como vocês estão? O artigo de hoje irá tratar de uma das duas novas súmulas vinculantes…

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Imunidade Musical (EC nº 75/2013)

Olá, amigas e amigos concurseiros de todo o Brasil! Em 15 de outubro de 2013 foi publicada a Emenda Constitucional…

11 anos atrás