Prezado aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revisão da disciplina de Direito Administrativo, sobre as principais alterações na…
Prezado aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revisão da disciplina de Direito Administrativo, sobre o tema penalidades na…
Veja quais são as penas para os crimes de Improbidade Administrativa dispostas pela Lei 8.429 e os Procedimentos Administrativo e…
Veja o Resumo da Lei 8.429 que dispõe sobre os Atos de Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito e suas sanções…
[Imprescritibilidade ação de ressarcimento improbidade administrativa] Olá pessoal! Aqui é o Herbert Almeida. É sempre um enorme prazer estar aqui.…
Vamos à dica de Direito Administrativo de hoje? São prescritíveis as ações de reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes…
Em 15.09.2005, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 2797/DF, declarou inconstitucionais os §§ 1º e 2º do art.…
Para quem está estudando para o XII Exame de Ordem e para concursos públicos, destaco os seguintes julgados relativos ao…
