Sustentabilidade TRE PE [Gabarito extraoficial comentado para Analista e Técnico.]

Olá, pessoal!

Seguem as questões da prova de Analista e Técnico do TRE PE deste domingo.

No geral, prova de sustentabilidade bem elabora e com um nível mais elevado. Com certeza, quem acertou as questões irá se destacar! A Banca não pegou leve! Cobrou praticamente toda a matéria, considerando as duas provas.

Por favor, confiram o tipo de prova de vocês e o enunciado das questões para que não haja confusão.

ATENÇÃO! Primeiro temos a prova de Analista e na sequência a de Técnico!

 

CESPE – ANALISTA – TRE/PE – 19/03/2017

12 – Com relação às noções de sustentabilidade exigíveis para os órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A) Administração pública federal direta, mas não as entidades da administração indireta, pode adquirir bens e contratar serviços de obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade.

B) Consideram-se práticas de sustentabilidade os métodos utilizados para a avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

C) Em razão de suas atribuições estratégicas e das mudanças de paradigmas geradas por suas ações, as unidades ou os núcleos socioambientais devem, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos tribunais eleitorais.

D) As unidades socioambientais devem ser criadas em todos os órgãos jurisdicionais em caráter emergencial, devendo ser extintas quando se alcançarem os indicadores de desempenho previstos no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário.

E) O instrumento convocatório das licitações poderá prever que o licitante vencedor adote, na execução dos servidores contratados, práticas de sustentabilidade, cuja certificação poderá ser feita somente por instituição pública oficial.

 

Gabarito: LETRA C. Essa questão cobrou a Resolução TSE 23.474/16 e o Decreto 7.746/12. No entanto, bastaria ter memorizado um artigo que era certo de cair! Até postei como última dica antes da prova no meu Instagram e no Facebook. Além de ter, destacado muito isso em nossas aulas.

É o artigo 7º, da Resolução TSE 23.474/16. O que trata do PREFERENCIALMENTE SUBORDINADOS….

Esse preferencialmente subordinados também aparece no artigo 7º, da Resolução CNJ 201/15 e foi cobrada no concurso do TRF2! ;-)

Está aí! Era o gabarito da questão!

A – ERRADO. A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório.

B – ERRADO. A Banca misturou dois conceitos!!! Foi uma baita sacanagem, mas vejam que até o CESPE cobra decoreba e eu sempre alertei para isso!!! Mesmo sendo o CESPE, vocês iriam precisar conhecer a letra das normas! Por isso, os simulados foram tão importantes!

Como eu sempre recomendo: estudem os conceitos!!!

Critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

Práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades da Justiça Eleitoral.

C – CERTO. As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos Tribunais Eleitorais tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem. Tudo ok, esta é a opção correta e portanto o gabarito!

D – ERRADO. As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter permanente!

E – ERRADO. A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.

 

CESPE – ANALISTA – TRE/PE – 19/03/2017

13 – Com base no dispositivo pela Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e pela Resolução n.º 23.474/2016 do TSE, assinale a opção correta.

A) A PNMC visa, entre outros objetivos, ao abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis.

B) Os ônus e encargos decorrentes de medidas a serem adotadas no âmbito da PNMC devem ser distribuídos entre os setores econômicos, devendo ser eximidas dessa responsabilidade as populações e comunidades interessadas.

C) A implantação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos guardam relação com o uso sustentável de recursos naturais, com o combate ao desperdício e com o consumo consciente de materiais.

D) Em razão de repartição de competências federativas as diretrizes da PNMC restringem-se ao apoio à participação do governo federal na execução de programas e ações relacionados a mudanças climáticas, cabendo aos governos estaduais e municipais estabelecer, de modo independente suas próprias estratégias.

E) As instituições financeiras oficiais disponibilizarão linhas de crédito e financiamento voltadas especificamente a órgãos e entidades públicas, visando à observância e a execução da PNMC.

 

Gabarito: LETRA C. Na minha opinião, esta foi a mais fácil pois a resposta é até intuitiva. Tendo noções de sustentabilidade, seria possível marcar a letra C. Debatemos bastante sobre a economia de materiais como papel e o processo judicial eletrônico e a informatização estão relacionados com essa temática.

A –  ERRADO. Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Em nenhum momento a Política busca abandonar o uso de combustíveis fósseis. Lógico que devemos buscar uma matriz energética mais sustentáveis, como o uso de energia renováveis, mas isso não significa que a PNMC busca abandonar os combustíveis fósseis.

B –  ERRADO. O ônus e encargos são distribuídos entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado.

C –  CERTO. O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.

D – ERRADO. Uma das diretrizes é o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima.

E – ERRADO. As instituições financeiras oficiais disponibilizarão linhas de crédito e financiamento específicas para desenvolver ações e atividades que atendam aos objetivos da PNMC e voltadas para induzir a conduta dos agentes privados à observância e execução da PNMC, no âmbito de suas ações e responsabilidades sociais.

 

CESPE – ANALISTA – TRE/PE – 19/03/2017

14 – Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, assinale a opção correta com base no que dispõe a PNMC.

A) A apresentação, pelo licitante vencedor, de bem ou serviço que seja considerado inadequado quanto às exigências de sustentabilidade implica sua imediata e sumária eliminação do certame.

B) As linhas de crédito e financiamento, desde que oriundas de agentes financeiros públicos, são consideradas instrumentos da PNMC.

C) Visando estimular processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões e remoção de gases de efeito estufa, o poder público deve estabelecer critérios de preferência nas licitações públicas para as propostas que prevejam maior economia de energia e água.

D) Na aquisição de bens, a administração pública pode pleitear que os bens sejam constituídos por substâncias que reduzam o impacto ambiental, mas é vedada a exigência de que sejam constituídos de material reciclado ou biodegradável.

E) A comissão Interministerial de Sustentabilidade, criada no âmbito da administração pública federal, tem caráter temporário e visa à implantação de planos de gestão de logística sustentável no âmbito de cada órgão público.

 

Gabarito: LETRA C.

A –  ERRADO. Caso o bem ou serviço seja considerado inadequado em relação às exigências do instrumento convocatório, o contratante deverá apresentar razões técnicas, assegurado o direito de manifestação do licitante vencedor. 

B – ERRADO. As linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados são instrumentos!

C – CERTO. Item previsível pois relaciona a PNMC com licitações sustentáveis! Estão entre os instrumentos o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos.

Eles utilizaram como base o artigo 6º, XII, da Lei 12.187/10 (PNMC), que diz que é um instrumento da PNMA o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos.

D –  ERRADO. A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade. 

E – ERRADO. Essa foi muito fácil! A Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP tem natureza consultiva e caráter PERMANENTE!!!

 

Agora, vamos analisar a prova de Técnico!

 

(CESPE – TÉCNICO – TRE PE – 2017)

12 – Acerca de sustentabilidade nos tribunais eleitorais, assinale a opção correta.

A) Compete a cada órgão judicial instituir os indicadores mínimos de avaliação do seu desempenho ambiental, os quais devem ser condizentes com o Plano de Logística sustentável do Poder Judiciário.

B) É vedada a subdivisão do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, que deve ser uniforme e homogêneo para os diversos órgãos do Poder Judiciário.

C) A adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social é obrigatória tanto para os órgãos quanto para os conselhos do Poder Judiciário.

D) A Comissão Interministerial de sustentabilidade na Administração é órgão de natureza deliberativa quanto á implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração direta.

E) Os pedidos de material e planejamento anual das unidades dos tribunais eleitorais, embasados na real necessidade de consumo, devem ser feitos considerando-se como parâmetro único os anos eleitorais.

Gabarito: Letra C.

A – ERRADO. Os indicadores mínimos estão previstos no ANEXO I da Resolução TSE nº 23.474/2016.

B – ERRADO. O PLS-JE poderá ser subdividido, a critério de cada órgão, em razão da complexidade de sua estrutura.

C – CERTO. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão implementar o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ). É o que dispõe a Resolução CNJ 201/15.

D – ERRADO. CISAP é consultiva.

E – ERRADO.  Dentre os critérios de consumo consciente, o pedido de material e/ou planejamento anual de aquisições deverão ser baseados na real necessidade de consumo até que a unidade possa atingir o ponto de equilíbrio, considerando os anos eleitorais e não eleitorais.

 

(CESPE – TÉCNICO – TRE PE – 2017)

13 – A respeito da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e das políticas relacionadas ao clima e aos resíduos sólidos, assinale a opção correta.

A) A gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos compreendem a não geração e a redução, mas não a reutilização, dadas a natureza e composição desses resíduos.

B) A A3P deve ser obrigatoriamente observada na elaboração do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral.

C) Visando alcançar os objetivos traçados na Política Nacional da Mudança do Clima, o Brasil adotou voluntariamente o compromisso de promover ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

D) A lei que instituía Política Nacional de Resíduos Sólidos não alcança as pessoas de direito privado, mas aplica-se a todas as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela geração de resíduos sólidos.

E) A utilização de tecnologias para a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos independe de comprovação de viabilidade técnica e ambiental.

Gabarito: LETRA C.

A – ERRADO. Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B – ERRADO. Ela poderá ser observada, mesmo porque ela não é obrigatória. Poderá é diferente de deverá!

C – CERTO. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% (trinta e seis inteiros e um décimo por cento) e 38,9% (trinta e oito inteiros e nove décimos por cento) suas emissões projetadas até 2020.

D – ERRADO.  Estão sujeitas à observância da PNRS as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. 

E – ERRADO. Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental. 

 

(CESPE – TÉCNICO – TRE PE – 2017)

14 – A luz das disposições da Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

A) Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos elaborados pela União e pelos estados têm vigência indeterminada, mas devem ser atualizados anualmente.

B) Estarão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comercias e os prestadores de serviços que gerarem resíduos perigosos ou resíduos que, por suas características, não possam ser equiparados aos resíduos domiciliares.

C) Os prestadores de serviços públicos de limpeza urbana são os principais responsáveis pela implementação de sistemas de logísticas reversa para o retorno, aos fabricantes, de produtos usados que tenham potencial poluente, como os artigos eletroeletrônicos.

D) Cabe à União fornecer ao Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos as informações referentes aos resíduos na esfera de competência de todos os entes federativos.

E) A lei considera resíduos perigosos aqueles que apresentem significativo risco à saúde pública, mas não os que apresentem risco à qualidade ambiental.

 

Gabarito: LETRA B.

A – ERRADO. Atualizado a cada 4 (quatro) anos.

B – CERTO. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: 

a) gerem resíduos perigosos; 

b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; 

C – ERRADO.   A logística reversa ocorre de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

D – ERRADO. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e manterão, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fornecer ao órgão federal responsável pela coordenação do Sinir todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência.

E – ERRADO. Perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.

Espero que tenham feito uma boa prova! Quem gabaritou com certeza garantiu uns pontinhos preciosos, pois a prova foi em uma cobrança mais elevada.

Abraços!

Rosenval Jr.

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