Nomeações que aumentem os gastos no orçamento estão suspensas
O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) comunicou que as nomeações em toda a Justiça do Trabalho estão suspensas por causa da falta de recursos. De acordo com o CSJT, as nomeações para cargos efetivos no 1º e 2º grau estão comprometidas por conta da indisponibilidade orçamentária de recursos.
O comunicado foi feito no portal oficial do Conselho publicado na última sexta-feira, 24 de maio. A regra dos provimentos, a partir de agora, está sujeita à Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal no país. A Justiça do Trabalho não é a única a suspender provimentos que aumentem a projeção de gastos no orçamento dos próximos anos.
Ainda em 2017, pelo mesmo motivo, o Tribunal Superior Eleitoral (na época presidido pelo ministro Gilmar Mendes) publicou uma portaria suspendendo as nomeações em todos os Tribunais Regionais Eleitorais. A instituição do Novo Regime Fiscal no país privou o orçamento para que o gasto dos órgãos não ultrapassasse o teto constitucional.
Com a decisão do CSJT, despesas com gasto pessoal (que têm caráter continuado e repercutem no orçamento dos exercícios futuros) estarão sujeitas à Emenda Constitucional.
Em setembro de 2017, o TSE publicou uma portaria em 22 de setembro de 2017, a Portaria de nº 671, que suspendeu as nomeações em toda a Justiça Eleitoral do país a partir de novembro daquele ano. A suspensão veio em cumprimento à Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o regime fiscal no país.
A decisão afetou TRE’s como os de Tocantins, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná, que realizaram concurso naquele ano. Mas, em junho de 2018, o TSE voltou atrás e publicou a portaria nº 574 criando exceções para que os TRE’s voltasse a nomear. Resultado disso, dias depois, Tribunais Regionais Eleitorais que tinham concurso em vigência, voltaram a nomear servidores.
Dessa forma, nos casos em que não há impacto orçamentário, os TRE’s poderão nomear novos servidores normalmente, desde que essas nomeações atendam aos critérios exigidos pela portaria, que são:
I – vacâncias ocorridas a partir de 1º de abril de 2018;
II – readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução;
III – cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.
Com provas que eram previstas para o dia 24 de novembro, o concurso público da…
O concurso Emdurb Marília (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) divulgou um comunicado sobre a SUSPENSÃO…
Atenção, Coruja! A banca do concurso Polícia Penal PB (Secretaria de Estado da Cidadania e…
O Instituto ACCESS foi confirmado como a banca organizadora do mais novo concurso público da…
Conheça neste artigo os requisitos de Soldado do concurso PM SP e ganhe salário inicial…
Quer ficar por dentro das notícias de concursos público da área da Saúde? Neste resumo,…
Ver comentários
Gostaria da opinião do Estratégia quando a uma possível judicialização do pleito de nomeações.
Dado que a justificativa para não nomeação é que os aposentados continuam a impactar a folha de pagamento do órgão, pergunto, se porventura num situação extrema os servidores de uma determinada vara ou de um determinado cargo se aposentam o tribunal simplesmente para?
É o golpe de misericórdia que faltava nos concursos de TRT's. Desmantelamento da justiça do trabalho tem o objetivo de beneficiar as corporações privadas. Quanto ao INSS, a abertura ao teletrabalho veio para esvaziar as agências e suprimir de vez os concursos. Esqueçam INSS. Esqueçam TRT's. Foquem em TRF.
Muito triste o que vem acontecendo em nosso país em relação aos concursos públicos. Imagina o desespero dos aprovados do TRT2 em que teve a pouco dias atrás o concurso homologado. Sinceramente, isso é um absurdo. Candidatos abrem mão de viver a sua própria vida para se dedicarem aos estudos e quando conseguem a tão sonhada aprovação recebem uma notícia dessas.
Que Deus ilumine o nosso país e que saiamos desses momentos tenebrosos que têm assombrado a vida de muitos concurseiros.