Sugestão de Recurso – Contabilidade – TRT 19ª

Olá, Colegas
Examinei a prova de contabilidade do TRT 19ª Região, e só identifiquei uma possibilidade de recurso. Ai vai:
30. A Empresa Geral de Comércio S.A. adquiriu um estoque de mercadorias para revenda no valor de R$ 300.000,00. A compra foi
realizada no dia 30/12/2011, o prazo para pagamento concedido pelo fornecedor foi de 210 dias e sabe-se que o preço das mercadorias seria R$ 280.000,00 se a compra fosse efetuada com pagamento à vista. A Empresa Geral de Comércio S.A. ficou responsável pela retirada das mercadorias na fábrica da empresa vendedora e efetuou o pagamento do frete no valor de R$ 2.000,00. A empresa possui um estudo estatístico confiável e auditado por empresa independente e avalia, por este modelo, que as perdas de estoque, em função do seu processo de armazenagem e distribuição, representa 1% do valor total adquirido em cada compra. Os valores, em reais, apresentados pela empresa nas demonstrações contábeis de 2011, relativos às informações anteriores são:

(A) Estoque = 297.000;
Passivo = 300.000;
Despesa com Frete = 2.000;
Despesa com Impairment = 3.000.

(B) Estoque = 300.000;
Passivo = 300.000;
Despesa com Frete = 2.000.

(C) Estoque = 280.000;
Passivo = 300.000;
Despesa com Frete = 2.000;
Despesa Financeira = 20.000.

(D) Estoque = 277.180;
Passivo = 280.000;
Despesa com Frete = 2.000;
Despesa com Impairment = 2.820.

(E) Estoque = 279.180;
Passivo = 280.000;
Despesa com Impairment = 2.820.

O gabarito provisório foi a Letra E.

Aparentemente, o cálculo da Ilustre Banca Examinadora foi o seguinte:

Preço à vista da mercadoria 280.000 + frete 2.000 = 282.000

Perda de 1% = 282.000 x 1% = 2.820

Valor total do estoque: 282.000 – 2.820 = 279.180.

Vejamos, em primeiro lugar, o valor da compra, de 280.000.

Poderíamos justificar tal procedimento com o Pronunciamento CPC 16 (R1) – Estoques:

CPC 16 (R1) Estoques
18. A entidade geralmente compra estoques com condição para pagamento a prazo. A negociação pode efetivamente conter um elemento de financiamento, como, por exemplo, uma diferença entre o preço de aquisição em condição normal de pagamento e o valor pago; essa diferença deve ser reconhecida como despesa de juros durante o período do financiamento.

O procedimento acima é o Ajuste a Valor Presente, que foi detalhado no CPC 12 – Ajuste a Valor Presente:

CPC 12 – Ajuste a Valor Presente
21. Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

A Lei das SAs (Lei 6.404/76) segue a mesma linha:

Critérios de Avaliação do Ativo
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
(…)
VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
A operação em tela não foi a longo prazo (foi de 210 dias, o que corresponde a sete meses. No circulante, ficam classificados os valores que serão realizados nos 12 meses seguintes à data do balanço).
E a questão não menciona, em nenhum momento, que o ajuste a valor presente seria relevante para essa operação (o que poderia justificar o uso do Ajuste a Valor Presente).
Assim, a empresa deve considerar 300.000 como o valor da compra. O cálculo ficaria assim:
Preço à vista da mercadoria 300.000 + frete 2.000 = 302.000

Perda de 1% = 302.000 x 1% = 3.020

Valor total do estoque: 302.000 – 3.020 = 298.980.

Sem Resposta.

Assim, solicitamos a ANULAÇÂO da questão.

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A alternativa E (gabarito provisório da questão) indica o valor de 2.820 com Despesa com Impairment.

Ocorre que o valor de 2.820 não se refere a Impairment (Teste de Recuperabilidade).

O teste de Recuperabilidade ou Impairment compara o valor contábil do ativo com o seu valor recuperável.

O valor recuperável é o maior entre o valor em uso e o valor líquido realizável.

Assim, iríamos apurar uma Despesa de Impairment caso a questão indicasse um valor realizável líquido menor que o valor contábil do estoque.

O lançamento correto da perda esperado no estoque seria na conta “Despesa com ajuste para Perdas Prováveis no Estoque”, e não “Despesa com Impairment”.

O lançamento correto seria:

Estoque = 298.980;
Passivo = 300.000;
Despesa com Ajuste para perdas prováveis no estoque = 3.020.
Como não corresponde a nenhuma alternativa, solicitamos respeitosamente a ANULAÇÂO da questão.
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Colegas, alterem, não usem o Ctrl C – Ctrl V
Boa sorte a todos!
Um abraço
Luciano